A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta quarta-feira (13/3/13), cinco requerimentos de audiência pública. O primeiro deles foi motivado por fraudes da indústria alimentícia mineira, como as divulgadas por pesquisadores da UFMG. Desde 2010, esses estudiosos analisam alimentos vendidos em mercados e restaurantes de Minas Gerais e suas conclusões são assustadoras, segundo o deputado Vanderlei Miranda (PMDB), autor do requerimento.

Amostras de produtos lácteos, como queijos e iogurtes, rotulados como sendo de búfala, chegaram a ter mais de 20% de leite de vaca – em alguns casos, 100%. Mais do que prejudicar financeiramente os consumidores, a fraude apresenta risco para a saúde daqueles que têm, por exemplo, intolerância a leite de vaca, lembra o parlamentar. Esse não foi o único problema detectado. Das 259 amostras de peixe coletados, 21% eram de espécies diferentes do que estava declarado, em geral peixes mais baratos do que os anunciados. Para tentar resolver o problema, o deputado Vanderlei Miranda solicitou audiência pública sobre a fiscalização sanitária animal e a fiscalização de produtos alimentícios. A reunião será em feita em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Foi aprovado também o requerimento do deputado Luiz Henrique (PSDB) para a realização de uma audiência pública em Janaúba (Norte de Minas). O objetivo é debater políticas e programas de médio e longo prazo para viabilizar a convivência da população com os constantes períodos de estiagem na região. Nos últimos meses, a seca voltou a assolar o Norte de Minas Gerais e o Vale do Jequitinhonha, deixando muitos municípios em situação de emergência.

Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Rogério Correia (PT) para uma audiência pública com o intuito de debater a Proposta de Emenda à Constituição 43/13, de autoria do governador, que altera a política agrária estadual e muda os critérios para concessão e alienação de terras públicas. Outra audiência pública requerida pelo parlamentar petista será marcada para lançar o Plano Safra 2013/2014, programa de financiamento da agricultura familiar do Governo Federal. Rogério Correia também teve aprovada sua solicitação de audiência pública para debater a implantação da Política Nacional de Aquicultura e Pesca em Minas Gerais.

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