Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram requerimento, na reunião desta terça-feira (12/3/13), com o objetivo de debater a segurança nos ônibus intermunicipais e interestaduais que circulam no Estado. O pedido, assinado pelos deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Leonardo Moreira (PSDB), Duarte Bechir (PSD) e Sebastião Costa (PPS), foi motivado pelo assassinato do engenheiro João Gabriel Camargos dentro de ônibus que fazia o trajeto entre Poços de Caldas e Belo Horizonte, no dia 9 de março. Além deste, outros 15 requerimentos foram aprovados pela comissão.

De autoria dos mesmos deputados mencionados, foram aprovados quatro requerimentos. O primeiro solicita à Secretaria de Estado de Defesa Social que inclua a cidade de Carangola (Zona da Mata) como sede do Plantão Regional da Polícia Civil. O segundo, direcionado à mesma secretaria, solicita informações sobre as condições financeiras do presídio de São João Del Rei. Outro requerimento é para que o Comando-Geral de Polícia Civil mantenha a 5ª Delegacia, localizada no bairro Floresta, na Capital, que, segundo denúncia recebida pela comissão, estaria sendo fechada. O quarto solicita moção de aplauso à Polícia Militar pela apreensão de quadrilha especializada em arrombamento de caixas eletrônicos que atuava no Estado.

Audiências públicas - Cinco pedidos de audiência pública foram aprovados durante a reunião. Uma, em Montes Claros, para debater a situação da Polícia Judiciária local e a construção de um batalhão do Corpo de Bombeiros Militar no município foi solicitada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). O deputado Célio Moreira (PSDB) solicitou reunião para tratar do aumento nos casos de assaltos e roubos a residências e comércio no bairro Santa Inês, Região Leste de Belo Horizonte.

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) quer discutir a formação de colegiado de juízes responsáveis por processos de contravenções cometidas por organizações criminosas, com o objetivo de criar mecanismos de proteção a esses magistrados.

Por fim, de autoria do Sargento Rodrigues (PDT), foram aprovados dois pedidos de audiência pública: para debater a ausência de condições de promoção de segurança pública na cidade de Aimorés (Rio Doce), que estaria sofrendo com as más condições físicas e de trabalho dos seus servidores; e outra para tratar os inquéritos que estariam parados no Estado. De acordo com o deputado, o número de processos sem conclusão chegaria a cerca de 12 mil, desde o ano de 2008.

Visitas e pedidos de providências - O deputado Sargento Rodrigues teve outros seis requerimentos de sua autoria aprovados. O parlamentar pede quatro visitas da comissão: ao 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Capital, para verificar as condições de funcionamento de plataforma de salvamento de pessoas isoladas em prédios; ao 1º Departamento de Polícia Civil de Santa Luzia (Central), para verificar denúncias de precariedade na estrutura física e profissional das delegacias do município; ao 31º Batalhão de Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete (Central) para tratar do sucateamento da estrutura e a falta de viaturas policiais no local; e, por fim, em caráter de urgência, ao Instituto Médico Legal (IML) de Governador Valadares (Rio Doce), para verificar as condições de trabalho no local, que estaria com estrutura física precária.

O deputado solicita, ainda, providências do governador Anastasia para o retorno do patrulhamento rural no município de Conselheiro Lafaiete (Central) e, também, para que haja incremento no orçamento do Estado para cursos de formação de escrivães aprovados em concurso público e pagamento de pessoal.

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