O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participa nesta quarta-feira (13/3/13) do evento Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local. O evento será realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir das 13h30. O TCE fica na Avenida Raja Gabaglia, 1.305 - Luxemburgo, Belo Horizonte.

A reunião marca o início do projeto Prosperar, iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com a ALMG. Trinta e três Tribunais de Contas em todo o País estarão realizando a reunião simultaneamente.

Também estarão presentes no evento a presidente do TCE, conselheira Adriene Andrade; o diretor-superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maia Rocha; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo José Roncalli de Freitas; e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Na programação do evento, duas palestras: “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento”, com o vice-presidente do TCE, conselheiro Sebastião Helvécio; e “Os desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”, com o economista Ricardo Amorim. Também será feita uma apresentação do projeto Prosperar pelo diretor de Operações do Sebrae Minas, Fábio Veras.

Escola do Legislativo participará de capacitação em municípios

O objetivo do projeto Prosperar é capacitar e incentivar os municípios brasileiros a elaborarem suas respectivas leis regulamentando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123, de 2006). Em Minas Gerais, a ALMG será parceira nesta iniciativa, auxiliando o Tribunal de Contas.

Cinco técnicos da Escola do Legislativo, juntamente com cinco técnicos do TCE, serão capacitados por consultores do Sebrae para oferecer oficinas em 20 municípios mineiros, de todas as macrorregiões do Estado, ao longo deste ano.

Serão convidados a participar das oficinas gestores públicos municipais do Executivo e Legislativo, assessores ou técnicos dos setores jurídico, de arrecadação e fiscalização ou da fazenda municipal, chefes de gabinetes e assessores jurídicos das câmaras municipais. Cerca de 450 municípios em Minas ainda não aprovaram leis regulamentando a Lei Complementar. A primeira edição dessas oficinas está prevista para acontecer nos dias 18 e 19 de abril, durante a 1ª Conferência de Controle Externo do TCE, que acontecerá no Expominas.