Mudanças na política de incentivo a atletas mineiros foram discutidas em audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (12/3/13). O Projeto de Lei (PL) 3.625/12, do governador Antonio Anastasia, traz pelo menos três alterações significativas em relação à atual legislação.

Em primeiro lugar, a lei, se aprovada, abriria espaço para que o benefício do Bolsa-Atleta, auxílio oferecido a esportistas de alto rendimento, fosse acumulado com outros, como patrocínio privado ou federal. A bolsa seria oferecida a atletas que se destacarem nas competições estaduais, e não apenas nas estudantis e nacionais, como prevê a atual legislação. A terceira grande alteração seria a oferta de bolsas também para os técnicos, uma das maiores inovações do projeto.

Os convidados da reunião se mostraram otimistas com as propostas e elogiaram alguns dos avanços do PL 3.625/12. “É preciso dar tranquilidade para que os bons profissionais façam seu trabalho”, disse o analista científico do Minas Tênis Clube, Sérgio Luiz Falci de Carvalho, referindo-se aos técnicos. O especialista acredita que a bolsa será essencial para que esses profissionais possam se dedicar integralmente ao treinamento dos atletas e para firmá-los como figura importante dentro das equipes.

A professora da Escola de Educação Física da UFMG, Kátia Lúcia Moreira Lemos, também elogiou a iniciativa. “Já encontrei vários ex-alunos que acabaram desistindo da profissão por falta de condições de trabalho. Poderiam ser bons técnicos e acabam saindo do mercado. Como é que teremos bons atletas se todos os treinadores desistirem?”, questionou. Técnica de uma equipe de ginastas que saiu vitoriosa do Campeonato Pan-Americano de 2012, a professora ressaltou a importância que o Bolsa-Atleta, recebida por quatro dos seus atletas, teve na conquista. “Eles não teriam dinheiro nem para pegar ônibus até o local de treinamento se não fossem as bolsas recebidas”, contou.

Tui Francisco de Oliveira, atleta parolímpico que pratica vela adaptada, também participou da audiência e disse que graças à bolsa que recebeu em 2012, conseguiu quadruplicar as horas de treino em um ano e ajudou a fazer da equipe mineira uma das melhores do País. “Por isso estamos otimistas quanto ao novo projeto, que vai ampliar esse benefício”, disse.

O técnico da equipe de atletismo Clã Delfos, Mauro Roberto Fonseca França, lembrou que só neste ano Minas Gerais já perdeu para São Paulo cinco atletas com chances olímpicas na modalidade. “A maioria não quer ir. Nosso Estado tem altitude e clima muito mais adequados para os treinamentos, mas eles ficam sem opções”, disse. “É preciso melhorar nossa política de benefícios, e o novo projeto será um avanço”, completou.

Uma das falhas apontadas no incentivo de atletas em Minas Gerais é a dificuldade de fazer o benefício chegar a esportistas de áreas mais distantes da Capital, como o Vale do Jequitinhonha. França, da equipe de atletismo Clã Delfos, afirmou que uma das causas do problema é a falta de clubes desportivos nessas regiões, já que a bolsa só é conferida a atletas afiliados a clubes. “Precisamos estudar maneiras para descentralizar essas instituições”, disse.

Deputados querem aprimorar o projeto

Os deputados presentes reafirmaram seu apoio à proposta, mas fizeram alguns questionamentos pontuais sobre artigos do PL 3.625/12. O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), por exemplo, disse ter dúvidas se o valor das bolsas para atletas e técnicos deveria ser definido só posteriormente em decreto do Poder Executivo ou já ser discutido na ALMG. Ele também questionou se a indicação das federações seria um bom caminho para a escolha dos beneficiados. “A lei está boa, mas sempre há o que melhorar”, disse. O deputado Ulysses Gomes (PT) ressaltou a necessidade de mapear melhor a demanda por esses benefícios, para saber quantos são e onde estão os atletas talentosos que merecem o incentivo. Os deputados Marques Abreu (PTB) e Tenente Lúcio (PDT) elogiaram o PL 3.625/12.

O projeto já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e precisa ser analisado pelas Comissões de Esporte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário, em 1º turno.

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