A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (12/3/13), três requerimentos de audiência pública. Uma delas vai discutir o artigo 4º da Resolução 2.253/13 da Secretaria de Estado da Educação, que determina que as aulas de educação física do ensino fundamental deverão ser ministradas pelo próprio regente da turma. Segundo os autores do requerimento, deputados Ulysses Gomes (PT) e Rogério Correia (PT), a norma é ilegal, já que a Lei 17.942, de 2008, determina que o ensino de educação física nas escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação deve ficar a cargo de professores com diploma em curso superior de Educação Física, na modalidade de licenciatura plena.

Outra audiência pública tratará do Projeto de Lei 3.685/13, do governador, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. O projeto trata, por exemplo, de questões relativas à comercialização de alimentos e bebidas no interior dos locais oficiais das competições. O requerimento é do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), que destaca a importância de ouvir os envolvidos na preparação e realização dos eventos antes de tomar decisões legislativas sobre a organização das competições.

O projeto Geração Saúde – Promoção do Hábito da Prática Esportiva, Atividades Físicas Orientadas e Lazer, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, também será tema de audiência pública na comissão. O projeto vai abrir 14 mil vagas em 2013 para jovens de 15 a 19 anos acima do peso que estiverem sendo atendidos pelo Programa Saúde da Família. O objetivo é oferecer aos adolescentes a oportunidade de frequentar academias três vezes por semana e ajudá-los a zelar por sua saúde e bem-estar. A reunião foi solicitada pelo deputado Tadeu Martins Leite.

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