O Projeto de Lei (PL) 3.745/13, de autoria do governador do Estado, foi aprovado em 2° turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (6/3/13). A proposição tramitou em regime de urgência e inclui o Banco do Brasil como uma das instituições financeiras nas quais o Poder Executivo está autorizado a contratar o empréstimo de que trata a Lei 19.969, de 2011.

A matéria provocou intensos debates nas comissões e no Plenário. De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), o projeto deverá destinar recursos para as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança pública, com destaque para o Programa Caminhos de Minas, de pavimentação de estradas estaduais. “Os recursos provenientes do empréstimo irão financiar as ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”, disse o parlamentar durante a discussão do projeto.

Na reunião, o deputado Rogério Correia (PT) criticou a proposição, por entender que os empréstimos estão aumentando a dívida do Estado, sem, com isso, trazer reais benefícios à população. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) também se disse contra a matéria, ao afirmar que o Governo está solicitando um novo empréstimo, apesar da dificuldade de pagar os juros da atual dívida do Estado. 

O PL 3.745/13 mantém o valor de R$ 2,45 bilhões, que foi autorizado para o Poder Executivo pela Lei 19.969, para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Depois de ser aprovado em redação final, o projeto segue para sanção do governador do Estado.

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