A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (6/3/13), a realização de audiências para discutir políticas públicas de proteção social ao idoso, as condições de trabalho da mulher e apurar práticas semelhantes às do regime de escravidão. Os requerimentos são de autoria da deputada Rosângela Reis (PV) e dos deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), respectivamente.

A deputada explica que a reunião tem como objetivo fazer um balanço das políticas desenvolvidas no âmbito do Estado e da União, uma vez que o Estatuto do Idoso completa 10 anos no dia 27 de setembro deste ano. “É preciso refletir sobre os avanços e o alcance social das ações públicas voltadas ao amparo dessa população e verificar as eventuais lacunas, subsidiando assim o trabalho do Legislativo”, ressaltou a parlamentar.

Já a audiência pública que vai discutir a inserção da mulher no mercado de trabalho pretende traçar um panorama da realidade brasileira, pontuando os principais problemas, como a informalidade, os baixos salários, o assédio moral e sexual, dentre outros. “As mulheres, muitas vezes, são submetidas a condições de trabalho precárias, temos que incluir essa discussão na pauta da Casa”, enfatizou Celinho do Sinttrocel.

Para Dalmo Ribeiro, os 410 casos de trabalho escravo registrados pelo Ministério do Trabalho, sobretudo as 24 ocorrências relativas a Minas Gerais, devem ser exaustivamente debatidos pela ALMG. De acordo com a justificativa do requerimento, a recorrência dessas práticas é mais comum nas áreas rurais, onde a fiscalização se torna mais difícil.

Condições de trabalho motivam requerimentos

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) também apresentou três requerimentos para a realização de audiências públicas com o propósito de debater as condições de trabalho de determinadas categorias. A primeira proposição quer discutir a implementação da Resolução 356, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece requisitos de segurança para os motofrentistas. A segunda reunião pretende abordar a regulamentação da profissão dos comerciários.

O parlamentar ainda apresentou requerimento para debater a situação e as condições de trabalho dos guardas municipais no Estado. Nesse sentido, foi aprovada proposição solicitando à Prefeitura de Belo Horizonte que estabeleça um diálogo permanente com o sindicato da categoria.

Segurança - Para discutir o Projeto de Lei 1.847/11, que estabelece exigências para a segurança de estabelecimentos e eventos com grande público no Estado e cria a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em determinadas edificações, Celinho do Sinttrocel (PCdoB) requereu a realização de mais uma audiência pública.

Visita - O vice-presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), solicitou visita da comissão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e à Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Sete) para conhecimento dos programas e das ações desenvolvidas pelos órgãos.

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