A importância da adesão dos municípios ao programa Assine + Saúde deu o tom do discurso do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na abertura do III Congresso Mineiro de Vereadores. O evento, organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), aconteceu nesta terça-feira (5/3/13) e contou com a presença do governador do Estado, Antonio Augusto Anastasia.

Em sua fala, Dinis Pinheiro, que proferiu a palestra “A função do vereador e seu papel na democracia”, defendeu os projetos realizados pelo Parlamento mineiro que impactam diretamente nos municípios. Entre eles, o deputado destacou a Renegociação da Dívida dos estados com a União e o próprio Assine + Saúde, que apoia projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional que obrigue o Governo Federal a repassar 10% dos recursos para a saúde. “Os municípios são forçados a investir até 30% do seu orçamento em saúde, enquanto a lei obriga que sejam aplicados 15%. Essa agiotagem da União é fruto de uma relação perversa estabelecida há algumas décadas”, afirmou.

Ainda em sua participação, o presidente da ALMG destacou a importância dos vereadores na democracia, ao afirmar que um não existiria sem o outro. “A qualidade de vida das pessoas está ligada ao fortalecimento dos municípios e dos vereadores, que são os gestores mais próximos da população”, concluiu.

Governador defende novo Pacto Federativo

No evento, o governador Antonio Augusto Anastasia disse que a federação brasileira está em colapso. Para ele, este processo de fragilização vem de muito tempo e o fôlego que estados e municípios precisam passa por um novo Pacto Federativo. De acordo com o chefe do Poder Executivo, existe uma distorcida concentração de poder nas mãos da União, o que torna necessária a descentralização da política nacional.

Proximidade – Presentes na mesa de abertura do congresso, o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, e o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês, destacaram que os parlamentares municipais formam a base da estrutura política, uma vez que estão mais próximos do cidadão. Desta forma, ambos defenderam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/12, que tramita no Senado e propõe a extinção dos salários dos legisladores de cidades com até 50 mil habitantes, irá elitizar a política. “Somente os vereadores sabem os reais problemas da população. Se isso prosperar em Brasília, apenas os mais ricos terão acesso à decisões nos municípios”, alertou Léo Burguês.

O III Congresso Mineiro de Vereadores prossegue na tarde desta terça (5) e continua durante toda a quarta-feira (6), no Minas Dayrell Hotel.