A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (5/3/13), a realização de dez audiências públicas com o objetivo de discutir questões como permissões de táxi na Capital, a construção do Anel Rodoviário de Montes Claros (Norte) e a reforma do Anel Rodoviário em Belo Horizonte, entre outros assuntos.

A discussão de projetos para a reforma do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, foi solicitada pelo deputado Fred Costa (PEN). Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a Prefeitura de Belo Horizonte pretende transformar o Anel Rodoviário em uma avenida, com pista exclusiva para o Transporte Rápido por Ônibus (BRT) e espaço para a circulação de ciclistas e pedestres. O parlamentar destaca ainda que a BHTrans já lançou, no Diário Oficial do Município (DOM), um convite para que empresas interessadas em elaborar propostas se manifestem. Para Fred Costa, “o Anel Rodoviário é um exemplo de via expressa e com isso não pode ser transformado em avenida”.

Outra audiência de autoria do deputado aprovada tem o objetivo de conhecer o novo Sistema de Transporte sobre Trilhos de abrangência metropolitana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo o parlamentar, o interesse é conhecer o projeto, que incluiria a reativação de algumas ferrovias já existentes. A audiência deverá ser realizada em conjunto com as comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) solicitou audiência para discutir as permissões de táxi em Belo Horizonte. O objetivo é debater a possibilidade de transferência de titularidade, possíveis irregularidades na execução de processos licitatórios e as novas licitações que, segundo o parlamentar, estão paradas.

O cronograma de obras de implantação do Rodoanel é o tema de audiência solicitada pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB). O parlamentar solicita também que seja esclarecida a participação e a responsabilidade federal, estadual e municipal no processo de contratação e elaboração do projeto executivo. O deputado também é autor da solicitação de audiência pública para discutir a proposta do Governo do Estado de estadualizar as rodovias federais que cortam Minas Gerais.

Interior – O deputado Carlos Pimenta (PDT) teve aprovado seu pedido para audiência pública que irá debater a construção do Anel Rodoviário de Montes Claros e a BR-251. Em sua justificativa, o deputado argumenta que por essa rodovia trafegam por dia mais de 30 mil carretas e que são registrados altos índices de acidentes.

O deputado também apresentou o pedido de audiência para debater a construção da terceira pista na MG-167, que liga Três Pontas a Varginha (Sul), o programa Caminhos de Minas no Sul do Estado, o funcionamento do aeroporto de Varginha, as linhas aéreas de transporte de passageiros e a situação das BRs que ligam a região.

Já o deputado João Vítor Xavier (PEN) teve aprovado requerimento de audiência pública para discutir a prestação do serviço de transporte intermunicipal entre Caeté, Rio Acima, Nova Lima, Raposos e Belo Horizonte, realizado pela empresa Saritur. Segundo o parlamentar, os usuários apresentam reclamações como superlotação, número escasso de veículos, diminuição do quadro de horários, falta de limpeza e falta de fiscalização.

A situação da ponte sobre o Rio Piracicaba, entre Timóteo e Coronel Fabriciano (Rio Doce), interditada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é o tema da audiência solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Para o parlamentar, a interdição da ponte tem causado transtornos ao comércio e às empresas locais. Além disso a população, especialmente de Coronel Fabriciano, tem sofrido com o tráfego pesado no centro da cidade, argumenta.

Do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado requerimento à comissão para que ela apresente um projeto de lei no sentido de estadualizar a rodovia municipal Francisco Antônio da Costa, que liga as cidades de São José da Lapa e Ribeirão das Neves (RMBH), bem como uma visita da comissão à Secretaroa de Estadp de Transportes e Obras Públicas (Setop) com o objetivo de apresentar essa demanda.

Por fim, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) é o autor da solicitação de audiência que visa discutir a necessidade de inclusão do trecho que liga os municípios de Ouro Fino a Santa Rita de Caldas (Sul) no Programa Caminhos de Minas. Para o deputado, a inclusão é importante, pois irá favorecer a circulação de veículos, beneficiando toda a população, especialmente nas áreas de turismo, assistência médica, universitária, comercial e escoamento da produção rural.

Ofícios e providências – Durante a reunião, foram aprovados ainda pedidos de providências ao Ministério dos Transportes, à Setop e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) referentes à inclusão de trechos de estradas no Programa Caminhos de Minas, obras de recuperação, substituição de placas de sinalização e instalação de muretas. Foi apresentado ainda um pedido ao DNIT para que seja decretado estado de emergência na reforma da ponte sobre o Rio Piracicaba que liga os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo.

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