Os reflexos da dívida dos Estados no desenvolvimento regional, as receitas estaduais e o federalismo brasileiro foram discutidos, nesta sexta-feira (1º/3/13), no II Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados. Realizado durante todo o dia, em João Pessoa (PB), o evento, organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), contou com a participação de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pioneira na discussão do tema, ainda em 2011.

Segundo o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), um dos palestrantes do evento e relator da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG, o encontro foi importante para consolidar o planejamento dos próximos passos – estão previstas outras duas reuniões, uma em abril e outra em maio – e, a partir daí, intensificar a pressão ao Congresso Nacional para que vote a Proposta de Lei Complementar 238, enviada pela presidenta Dilma no fim de 2012 e que altera o indexador do juros da dívida para a Selic. Além de Bonifácio Mourão, também participaram do fórum os deputados Gustavo Perrella (PDT) e Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Estiveram presentes, ainda, o presidente da Unale, deputado Artagão Júnior; o vice-governador do Estado da Paraíba, Rômulo Gouveia; o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Joares Ponticelli (PP), a secretária de Finanças do Estado da Paraíba, Aracilba Rocha, e o secretário da Receita do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano.

Conselheiros de Tribunais de Contas, representantes de 17 Estados e João Pedro Casarotto, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) também contribuíram para as discussões. Este último apresentou alguns mitos sobre a renegociação das dívidas. Segundo Casarotto, não é correto afirmar que a União não pode renegociar com os Estados porque a receita oriunda destes pagamentos é fundamental para o equilíbrio fiscal do país, pois menos de 2% da receita da União é proveniente desta fonte. Outro mito é que os Estados pagam o mesmo que a União paga aos credores internacionais. A União, para rolagem da dívida internacional, paga juros reais de 3%, enquanto Minas Gerais paga 6,5% ao Governo Federal. Já o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) cobra de investidores privados juros de 0,5 ou 1%.

À tarde, foram abordados o papel do Tribunal de Contas, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, e a cronologia do federalismo brasileiro, apresentado pelo consultor do Senado Federal e professor da Universidade de Brasília, Antônio Barbosa. De acordo com o deputado Bonifácio Mourão, a presença de representantes de diversos Tribunais de Contas foi importante para reforçar a preocupação destes órgãos com a renegociação das dívidas entre os Estados e a União.

Próximo encontro – O ciclo de encontros terá continuidade no dia 16 de abril, em Goiânia, e no dia 21 de maio em Recife. A reunião de João Pessoa é o sétimo evento promovido para discutir o tema. Anteriormente, foram feitos seis encontros: em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rio Grande do Norte. O primeiro ocorreu em Belo Horizonte no dia 13 de fevereiro de 2011. As conclusões foram registradas em três documentos oficiais: a Carta de Goiânia, em junho de 2011; a Carta de Minas, em fevereiro de 2012, e a Carta de Natal, em junho de 2012.

Números da dívida – Apenas em 2011, Minas gastou R$ 3,3 bilhões com o pagamento de sua dívida com a União, o mesmo valor do investimento total realizado no Estado, incluindo áreas como saúde, educação e segurança. Em dezembro do mesmo ano, a dívida mineira já alcançava o valor de R$ 58,6 bilhões, uma das maiores do País. No orçamento previsto para 2013, a situação é semelhante, já que foram previstos R$ 4 bilhões para o pagamento da dívida e pouco mais de R$ 100 milhões para investimentos no Estado.

O Rio de Janeiro também está em situação semelhante. Com uma dívida inicial de R$ 18 bilhões, mesmo já tendo pago quatro vezes esse valor, o Estado possui um saldo devedor de R$ 56 bilhões. O Estado de São Paulo devia R$ 40 bilhões, pagou R$ 75 bilhões e ainda deve R$ 170 bilhões. Apesar dos pagamentos, a dívida cresce de forma contínua: de R$ 92,2 bilhões, em 1998, saltou para R$ 320 bilhões em 2010, um crescimento de quase 250%. Por esse motivo, entre as propostas defendidas pelos Estados está a necessidade de ajuste das dívidas às suas receitas, para que elas sejam compatíveis com sua capacidade de pagamento.

Projeto de Lei Complementar 238 – O Projeto de Lei Complementar que muda o indexador dos juros da dívida dos Estados com a União foi enviado ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma em 2012. No documento, é proposto que a Selic seja a nova balizadora dos juros e que os mesmos não ultrapassem 4%. Entretanto, para os Estados, a proposta não é suficiente. Minas Gerais, por exemplo, propõe que a taxa de juros não passe dos 2%, fora a correção monetária. Outro ponto discutido pelas Assembleias é que o projeto não altera o índice de comprometimento da receita líquida real dos Estados. Atualmente, este índice é de 13%, mas é pedida a diminuição para 8 ou 9%.