Quatro requerimentos, três para realização de audiências públicas e um de providências a órgãos federais, foram aprovados na tarde desta quinta-feira (28/2/13) na primeira reunião ordinária da Comissão de Participação Popular da atual sessão legislativa. Uma das audiências tem a finalidade de acompanhar o encaminhamento e a execução das propostas aprovadas e contidas no documento final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado em 2011. Todos os requerimentos foram apresentados pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT).

O segundo requerimento para realização de audiência pública atende pedido do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg), que congrega dez povos e comunidades indígenas do Estado. A reunião solicitada vai integrar a agenda do “Abril Indígena 2013”, evento realizado há cinco anos pela Copimg, em parceria com outras entidades da sociedade civil.

O “Abril Indígena” tem como objetivo divulgar a cultura e as tradições indígenas e vem se firmando como um espaço de diálogo entre as etnias e gestores públicos, Poder Legislativo e sociedade, em favor dos direitos e conquista da cidadania plena pelos povos indígenas.

Combate à violência contra crianças e adolescentes também motiva audiência

O terceiro requerimento de realização de audiência pública atende a pedido do Fórum Insterinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais, instância de articulação e mobilização do poder público e sociedade civil para o enfrentamento deste problema.

A reunião tem por finalidade apresentar as realizações do fórum nesse campo, inclusive com relação ao controle social e às propostas de emendas populares aprovadas. É objetivo também demonstrar para a sociedade e para o poder público que a violência sexual contra crianças e adolescentes requer a realização de um trabalho articulado, com perspectiva de rede.

Visando envolver a sociedade e o poder público na discussão do tema, o fórum promove anualmente uma série de atividades, celebrando em 18 de maio o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente.

Quilombolas – Por solicitação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, entidade que representa mais de 480 comunidades quilombolas, a Comissão de Participação Popular também aprovou pedido de providências à Fundação Palmares, à Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e à presidente Dilma Rousseff no sentido de instalar uma representação da Fundação Palmares no Estado.

A Fundação Palmares é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de promover e preservar a cultura afro-brasileira. Na justificativa apresentada, o deputado André Quintão destaca a importância dessa representação em nível regional, já que Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de comunidades quilombolas, que precisam assegurar o acesso a políticas públicas e garantir o direito constitucional de reconhecimento à propriedade das terras que ocupam há várias gerações.

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