Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desta terça-feira (26/2/13), foi determinada a adoção do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.745/13, de autoria do governador.  A  determinação foi tomada em função do recebimento da Mensagem 367/13 do governador, que solicita a adoção do regime de urgência para o projeto.

A matéria propõe alteração da Lei 19.969, de 2011, que autoriza o Governo do Estado a contratar crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Em outra mensagem recebida na última semana, o governador propôs que, além do BNDES, fosse acrescentado o Banco do Brasil (BB) como uma das entidades à qual o governo poderá  recorrer para contratar a operação de crédito. Esse dinheiro, de acordo com a mensagem, objetiva financiar, sobretudo, as ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) relacionadas às áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança pública.

Pronunciamentos – Durante a reunião, o deputado Rogério Correia (PT) ressaltou índices positivos do País na gestão da presidente Dilma Roussef. Enfatizou que as altas taxas de desemprego, que assolam a Europa e os Estados Unidos, não existem no Brasil. Ele citou que a taxa registrada em janeiro deste ano foi de 5,4%, a menor desde 2002. O deputado afirmou também que o Brasil deverá retomar o crescimento econômico e que a inflação já se mostra em queda. Segundo ele, são dados que devem gerar otimismo em toda a população.

Já o deputado Duarte Bechir (PSD) destacou a visita do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à Capital mineira, nesta segunda-feira (25), e enumerou feitos de sua gestão, como a adoção das Leis de Responsabilidade Fiscal e da que criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), além de benefícios como o Bolsa Escola e o Vale Gás. De acordo com Bechir, essas foram iniciativas que integrantes do PT foram contra à época e que tiveram grande importância na transformação do País. O parlamentar destacou também o Plano Real, que foi instituído quando Fernando Henrique era ministro no governo do presidente Itamar Franco.

Consulte o resultado da reunião