Os avanços trazidos pela criação da Bolsa Reciclagem, incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável no Estado, instituído pela Lei 19.823, de 2011, foram lembrados durante a abertura do evento “Capacitação: a coleta seletiva no contexto da cadeia de reciclagem”, nesta segunda-feira (25/2/13). A Bolsa Reciclagem é fruto do Projeto de Lei (PL) 2.122/11, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que também esteve presente no encontro. O evento, que acontece durante todo o dia no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), tem como objetivo qualificar agentes municipais e associações de catadores de material reciclável da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano (um total de 46 municípios) ligados à área de saneamento ambiental, instrumentalizando a coleta seletiva nas cidades.

Promovida pela Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), a capacitação é a última etapa de um convênio firmado com a Embaixada Britânica para o desenvolvimento do modelo de Parceria Público Privada (PPP) de resíduos sólidos urbanos da RMBH, cujo processo encontra-se na fase final. A previsão é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2013. Os recursos repassados pelo Fundo de Prosperidade do Governo Britânico à ARMBH somam cerca de R$780 mil.

Para Dinis Pinheiro, Bolsa Reciclagem emancipa catadores de material reciclável

Ao enfatizar o protagonismo do empreendimento do governo mineiro, Dinis Pinheiro lembrou que o Estado foi o primeiro a implementar a Bolsa Reciclagem, que tem emancipado os catadores de material reciclável, reconhecendo seu papel social e econômico. De acordo com o parlamentar, 51 associações e mais de mil catadores já foram contemplados com o incentivo. O benefício instituído pelo programa é pago trimestralmente e, dos valores transferidos para as cooperativas, 90% são direcionados aos trabalhadores. Além disso, a bolsa tem o objetivo de incentivar a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos, com vistas à redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

Pelo fim dos lixões - O diretor-geral da Agência do Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Camillo Fraga Reis, explicou que, por meio do convênio com o governo britânico, o objetivo do Estado é diminuir o problema do lixo em Minas Gerais. Segundo ele, a expectativa é que o projeto de saneamento ambiental e tratamento de resíduos possibilite que a Região Metropolitana de BH seja a primeira do País a tratar de forma adequada os resíduos sólidos e ter 100% de seus municípios fazendo uma coleta seletiva adequada.

Ele disse, também, que a iniciativa possibilita que o governo do Estado trabalhe em parceria com os municípios, que farão a coleta do lixo, levando-o até as estações de transbordo. Dali, uma empresa concessionária ficará responsável pelos resíduos, levando-os para uma estação de tratamento. A expectativa de Reis é que o projeto contribua para a concretização da meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de que até 2014 não existam mais lixões no País.

Ao destacar a importância do projeto, o secretário de Estado de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, lembrou que dois terços dos municípios da Região Metropolitana ainda depositam seus resíduos sólidos em lixões.

Já o diretor do CMRR, José Aparecido Gonçalves, reforçou a necessidade de que a coleta seletiva aconteça com a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Nessa perspectiva, ele enfatizou a importância da Bolsa Reciclagem, por criar mecanismos de incentivo ao trabalho e remuneração das associações e dos catadores.