O programa Via Justiça da TV Assembleia vai discutir a situação do sistema penitenciário e, em especial, a primeira penitenciária do Brasil feita em Parceria Público-Privada (PPP). Inaugurada no dia 28 de janeiro deste ano, a unidade prisional fica em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Participam do programa o juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner Cavalieri, e o subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, Murilo Andrade de Oliveira.

De acordo com Murilo Andrade, o consórcio de empresas privadas contratado pelo governo de Minas é responsável pela construção do Complexo Penal, formado por cinco unidades que somam 3.040 vagas entre os regimes fechado e semiaberto, somando um investimento de R$ 180 milhões. A operação da infraestrutura, incluindo vigilância interna, manutenção e serviços assistenciais, fica à cargo do parceiro privado, enquanto a segurança externa e a movimentação de detentos continuam sendo desempenhadas pelo governo. “É um primeiro projeto. Ele será testado e acredito que será bom para todas as partes. O Estado entregou a execução para o parceiro privado, mas mantém a fiscalização”, explica Murilo Oliveira.

O subsecretário afirmou que o objetivo é melhorar a situação carcerária, principalmente no que diz respeito às condições do indivíduo privado de liberdade. “O modelo é voltado para a ressocialização. Cem por cento dos presos terão oferta de trabalho e estudo”, completa. “A gente não pode garantir que a penitenciária vá recuperar o preso, mas vai oferecer melhores condições para que isso ocorra”, afirma o juiz Wagner Cavalieri.

De acordo com o magistrado, o consórico privado será monitorado por meio de 380 indicadores de desempenho, que avaliam o nível de atendimento aos critérios de qualidade dos serviços estabelecidos no contrato. Para o juiz Wagner Cavalieri, é um avanço: "Essa cobrança de indicativos vai fazer com que os direitos previstos na Lei de Execuções Penais sejam atendidos de uma forma mais eficaz. É uma tentativa de uma nova solução, com o Estado cobrando eficiência da parte privada", afirma.

Durante o Via Justiça, os convidados ainda debatem o contexto que levou à necessidade da Parceria Público-Privada, as características inovadoras do modelo proposto e também as críticas que a nova penitenciária tem recebido de alguns setores da sociedade.

O programa estreia na sexta-feira (8/2/13), às 23 horas e será reapresentado no sábado (9), às 16h30; no domingo (10), às 22h30; e na segunda-feira (11), às 8h30.

O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo e pelos canais abertos 35 (UHF) e 61.2 (digital).

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