Uma série de pedidos de providências, principalmente a órgãos federais, foi feita pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A comissão se reuniu nesta segunda-feira (4/2/13), na Aldeia dos Xacriabás Brejo Mata Fome, em São João das Missões (Norte de Minas), em audiência requerida pelo deputado Paulo Guedes (PT). O objetivo da reunião foi tentar encaminhar soluções para os problemas enfrentados pela comunidade indígena local relacionados a seca, saneamento, infraestrutura, erradicação da pobreza, entre outros.

As principais solicitações, formuladas por meio de requerimentos (a serem aprovados na próxima reunião da comissão) foram dirigidas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Ministério Público Federal. Paulo Guedes solicitou envio de ofício à Funai, no sentido de que a sede do órgão em Minas, hoje situada em Governador Valadares, seja transferida para São João das Missões, cidade com a maior população de índios do Estado – 9 mil em um total de 12.300 habitantes. De forma semelhante, o parlamentar vai pedir ao ministro da Saúde que transfira a sede regional da Secretaria de Saúde Indígena, também em Valadares, para a Capital.

Outra solicitação de Guedes, em conjunto com o deputado Arlen Santiago (PTB), é para que seja firmada parceria entre Funai e Caixa Econômica Federal com o objetivo de liberar recursos do programa Minha Casa Minha Vida para o município. Arlen também vai solicitar ao governador, por meio de ofício, a liberação de recursos para o Norte de Minas, principalmente para o programa Água para Todos, começando por São João das Missões.

Em outro ofício, Arlen Santiago pede que a Secretaria de Estado de Educação priorize a construção de quadras em todas as escolas xacriabás da cidade. Segundo Arlen, quatro distritos já contam com quadras e agora é necessário fazer a cobertura delas. Juntamente com o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), Arlen requereu também uma visita da comissão ao secretário de Desenvolvimento Social. O objetivo é criar uma força tarefa visando à investigação das causas de suicídios recorrentes de xacriabás na região e buscar soluções.

A requerimento de Durval Ângelo, será enviado ao MPF pedido de ação civil pública exigindo uma maior presença da Funai no município e na região. A esses dois órgãos serão enviadas as notas taquigráficas da reunião desta segunda-feira, bem como à Polícia Federal, ao Ibama, à Prefeitura e à Câmara Municipal de São João das Missões.

Entregue vídeo sobre extração ilegal de madeira

Durante a reunião, foi passado à comissão um vídeo com denúncias de extração ilegal de madeira nas terras dos xacriabás. O vídeo foi entregue por um dos líderes da tribo Xacriabá, Emílio Lopes de Oliveira. Ele disse que aconteciam muitas injustiças na comunidade e que, por tentar denunciá-las, vinha sendo perseguido. “Jogam pedras em mim; me humilham, têm até me ameaçado de morte na beira da estrada”, desabafou. Ao se pronunciar, o líder foi diversas vezes interrompido pelo público presente, que tentava desqualificar sua fala. Durval Ângelo afirmou que iria pedir às autoridades a investigação dos fatos relatados por Emílio e pelo vídeo.

Confronto - O cacique da tribo xacriabá, Domingos Nunes de Oliveira, criticou a realização da própria audiência, afirmando que ela dividia a comunidade indígena, colocando em confronto as lideranças. Segundo ele, a comunidade indígena não havia sido consultada antes da realização da reunião. E conclamou a comunidade a se unir: “Povo xacriabá, vamos unir nossas forças! Não vamos nos dividir, não”.

O presidente da Câmara Municipal de São João das Missões, vereador João Pinheiro dos Santos, também indígena, defendeu a ampliação do território dos xacriabás, incluindo áreas à margem do São Francisco, historicamente ocupadas por aquele povo. Para ele, essa medida ajudaria também a resolver o problema da falta de água na comunidade. Por outro lado, o secretário de Saúde do município, Otelice Nunes de Oliveira, denunciou que uma organização de fazendeiros locais estaria tentando enfraquecer essa luta dos xacriabás, inclusive com ameaças de morte a lideranças indígenas.
MPF lamenta não ser convidado para a reunião.

Presente à reunião, o procurador da República, Alan Versiane, lamentou que o MPF não tinha sido convidado para a audiência, mas que, apesar disso, estava presente. Ele relatou que na última sexta-feira (1º), havia recebido a notícia de que a comunidade não desejava a reunião, no entanto, depois algumas lideranças aceitaram realizá-la.

Também Caroline Willrich, da Coordenadoria Regional da Funai, disse que o órgão não tinha sido convidado oficialmente. Ela avaliou que a audiência não vinha num momento oportuno, já que havia ampla discussão de assuntos internos na comunidade indígena. Por fim, Caroline destacou que o órgão está implantando o projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Gati) em São João das Missões. Segundo ela, ainda nesta semana, representantes da ONU, UFMG, comunidades indígenas da Bahia, entre outros, virão ao município para inaugurar o projeto.

Resposta - Em resposta às críticas, Durval Ângelo declarou que algumas lideranças indígenas foram consultadas na última sexta sobre a reunião e elas aceitaram sua realização. Sobre o convite à Funai, ele apresentou comprovação da comissão sobre envio do documento. Já em relação ao MPF, Durval pediu desculpas informando que o convite havia sido feito equivocadamente para o MP estadual em Manga.

Quanto à discussão de questões internas, o deputado ressalvou que não era esse o objetivo da audiência, e sim o encaminhamento de soluções para os problemas da comunidade. Por último, conclamou a população indígena ali presente a se unir em prol de seus objetivos, em vez de se dividir. Ele foi acompanhado por Arlen Santiago e Paulo Guedes, que também pediram a união de toda a comunidade.

Os três deputados manifestaram apoio irrestrito à demarcação das terras xacriabás. Durval reforçou que era fundamental a pressão para que fosse agilizada a demarcação das terras. Lembrou que, nesta quinta (7), dois ministros do Governo Federal estarão em Jaíba (Norte), e sugeriu que os índios formassem uma delegação para participar do encontro.