Já está em vigor a Lei 20.619, de 2013, que cria o Polo de Incentivo à Cultura do Morango na região Sul de Minas. A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.669/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no mês de dezembro. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, nesta terça (15/1/13).

Entre os objetivos do polo destacam-se o incentivo à produção, à industrialização, à comercialização e ao consumo de morango no Estado; a promoção do desenvolvimento e da divulgação de tecnologias aplicáveis à cultura do morango, especialmente os métodos de irrigação e a produção de material genético básico; e a contribuição para a geração de empregos e para o aumento da renda no meio rural, sobretudo por meio de ações voltadas para a agricultura familiar, observados os princípios do desenvolvimento sustentável.

Municípios envolvidos – O município-sede será Senador Amaral. Integram o polo fruticultor mais 22 municípios do Sul do Estado: Bom Repouso, Borda da Mata, Brasópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Conceição dos Ouros, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Gonçalves, Inconfidentes, Itapeva, Munhoz, Paraisópolis, Pouso Alegre, Sapucaí-Mirim, Senador José Bento, Tocos do Moji e Toledo.

A lei estabele, como competência do Poder Executivo, oito ações, como a promoção do zoneamento edafoclimático, ou seja, aquele referente a condições de solo e clima para plantio, com vistas a identificar, por região, as áreas propícias ao cultivo do morango; e a implementação de um sistema de informação de mercado, de forma a interligar entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, para subsidiar o negócio frutícola.

As ações governamentais relacionadas à implementação do polo, conforme determina a lei, contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades públicas e privadas ligadas à produção, à comercialização, ao armazenamento, à industrialização e ao consumo de morango. O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa, semestralmente, dados estatísticos do polo, relativos tanto ao montante de recursos liberados pelas linhas de crédito oficiais, quanto ao número de associações, cooperativas e produtores individuais atendidos.

Na avaliação do deputado Hely Tarqüínio (PV), que foi relator da matéria, em 2º turno, quando ela foi apreciada pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia, a estruturação desse polo será de “grande importância para o desenvolvimento socioeconômico da região envolvida, pois, com a implementação das medidas de apoio governamental previstas, que beneficiarão cerca de 4 mil produtores responsáveis por uma produção estimada de 85 mil toneladas por ano”, ocorrerá uma melhor organização da cadeia produtiva do morango no Sul do Estado.