No biênio 2013-2015, uma nova carteira de projetos será incorporada ao Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que é um conjunto de diretrizes para a atuação do Legislativo mineiro até o ano de 2020. A princípio, serão onze os projetos do próximo biênio, que, na visão do diretor de Planejamento e Coordenação da ALMG, Alaôr Messias Marques Júnior, são a “tradução prática das prioridades estabelecidas e já referendadas pela direção da Casa”, e que seguem a diretriz básica de ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania.

Os nomes dos projetos ainda não foram definidos, mas uma das prioridades estabelecidas nessa nova carteira é o monitoramento e a avaliação dos resultados gerados pela participação da sociedade no Legislativo. Essa ideia originou dois projetos, que vão atuar no desdobramento das propostas oriundas da participação popular na Assembleia, e no retorno à sociedade dos resultados dessa prática participativa.

 Efetividade das leis para o cidadão – Em continuidade ao projeto A Lei a Serviço do Cidadão, do biênio 2011-2012, está um novo projeto que vai fazer uma avaliação retrospectiva dos efeitos e aplicação da legislação estadual, com vistas a aferir a efetividade das leis, contribuindo também para o aprimoramento da atuação da Assembleia.

Outros projetos que estão previstos para o próximo biênio terão como objetivos intensificar as iniciativas da Assembleia de educação para a cidadania junto aos jovens; o mapeamento das competências dos servidores da Casa; a articulação das ações de suporte à atuação dos gabinetes parlamentares; e o alinhamento estratégico dos canais e ações de comunicação da Assembleia.

Os projetos que vão compor a carteira do próximo biênio abordarão os seguintes temas:

• Monitoramento dos desdobramentos das propostas das práticas participativas;
• Informação dos participantes em práticas participativas da ALMG sobre seus resultados e desdobramentos;
• Diversificação e intensificação do uso de consultas públicas pela ALMG;
• Avaliação retrospectiva que permita o acompanhamento permanente dos efeitos e aplicações da legislação estadual;
• Ampliação e articulação das ações de avaliação e formulação de políticas públicas, com envolvimento da sociedade e das comissões;
• Intensificação e articulação das iniciativas da ALMG de educação para a cidadania voltadas para o público jovem;
• Mapeamento das competências gerenciais e técnicas dos servidores da ALMG;
• Implementação de metodologia de gestão de processos;
• Intensificação e articulação das ações de suporte à atuação dos gabinetes parlamentares;
• Alinhamento estratégico dos canais e ações de comunicação da Assembleia;
• Articulação e integração de esforços com o interior do Estado.