O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (20/12/12) que a mudança do indexador para a correção da dívida dos Estados com a União, anunciada na véspera pelo ministro Guido Mantega, não alivia a contento as finanças estaduais. “É muito acanhado”, avaliou em entrevista coletiva concedida à imprensa no Salão Nobre, sobre o balanço de atividades da Casa em 2012.

Dinis Pinheiro frisou que somente a mudança do indexador não resolve o problema. “Ela passa a ter um efeito daqui a 15, 20 ou 25 anos. Portanto, os Estados continuam com suas finanças estranguladas nos próximos anos”, afirmou, ao anunciar que o movimento nacional protagonizado pela ALMG em favor de uma ampla renegociação da dívida dos Estados vai prosseguir em 2013, até que o Governo Federal reveja também a taxa de juros e reduza o percentual de comprometimento da receita corrente líquida dos estados com o pagamento da dívida. Hoje este percentual é de 13%, quando o reivindicado são 9%, acenou o deputado.

“A renegociação deve envolver todos esses aspectos de forma conjunta. Lamentavelmente, quem acaba pagando esta conta é o povo”, defendeu o deputado, para quem a União vem mantendo uma relação de agiotagem com os Estados. Há 13 anos, 25 Estados brasileiros deviam juntos R$ 130 bilhões à União, montante que hoje está em R$ 425 bilhões, segundo o parlamentar.

Presidente não acredita em veto à saúde

Assim como a questão da dívida, o presidente da ALMG destacou em sua fala à imprensa que outros temas de interesse nacional marcaram positivamente a atuação da Assembleia em 2012, e que o mesmo se dará em 2013.

Ele anunciou que o Assine + Saúde, lançado no País pela ALMG e entidades parceiras, chega ao final do ano com cerca de 400 mil assinaturas coletadas só em Minas. Outras cerca de 400 mil assinaturas coletadas pela Condeferação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) engrossaram o movimento há 15 dias, informou o deputado. O objetivo é obrigar a União a investir um percentual mínimo de 10% de sua receita corrente líquida em saúde, por meio de um projeto de lei iniciativa popular.

“É inconcebível que a União, que detém 70% da arrecadação tributária, seja a que menos investe em saúde. Os municípios mineiros, por exemplo, estão investindo aproximadamente 22%, em média. A Constituição determina 15 %. É fundamental essa participação responsável e solidária da União para melhorar a saúde pública no Brasil”, disse o presidente.

Dinis explicou que a ideia é levar ao Congresso Nacional mais de 1,5 milhão de assinaturas, colhidas em pelo menos cinco Estados. A entrega será no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. “Duvido que tenha um presidente da República com a ousadia de vetar um projeto deste. Acredito nesta jornada”, declarou. Ele acrescentou que o Brasil investe em saúde menos do que 150 países, estando entre eles países africanos.

Combate às drogas deve ter mais empenho federal

Indagado quanto à presença do Governo Federal no combate às drogas, temática que marcou a pauta da ALMG em 2012, o presidente da ALMG defendeu maior empenho da União. “É ela que detém a maior parcela de prerrogativas e recursos para atuar”, pontuou.

Neste aspecto, o deputado destacou a importância do trabalho realizado em 2012 pela Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, com o objetivo de fazer um diagnóstico da situação sob várias dimensões para subsidiar políticas públicas de combate às drogas. Com o encerramento dos trabalhos desta comissão esta semana, o presidente da ALMG anunciou que essa questão continuará a ser trabalhada por uma comissão parlamentar em 2013. “Esse é um trabalho que deve continuar, sob pena de dilacerar as gerações vindouras”, alertou.

Eleições – Questionado sobre uma possível unificação das eleições brasileiras em uma só data, para todos os cargos eletivos em todas as esferas, o presidente da Assembleia disse que, assim como outros temas de maior interesse da sociedade, a questão deverá ser discutida na ALMG em 2013. Na sua avaliação, a maior vatangem da medida seria econômica. “Acho que o ponto mais forte, mais vigoroso, é a questão econômica. É o que eu falo: na vida pública, gasto tem que ser feito com probidade, com correção, com transparência. Acima de tudo, com qualidade para melhorar a vida do povo brasileiro”, afirmou.

Entre outras ações da Casa em 2013, ele citou a consolidação do Portal da ALMG de forma mais interativa e disse que em 30 de dezembro deste ano a Assembleia estará divulgando a lista dos servidores da Casa com os respectivos salários.

Escuta – Em conversa inicial com jornalistas, o presidente Dinis Pinheiro destacou a importância do trabalho da imprensa para o estado democrático de direito. Disse que às vezes se erra, e a crítica é uma oportunidade de aprimoramento. “Instituição que se preze tem que saber escutar”, frisou, ao apresentar dados gerais sobre o balanço de 2012 e destacar o trabalho de participação do cidadão na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Foram recolhidas 460 sugestões populares, 195 delas transformadas em 195 propostas de Ação Legislativa (PLEs) e, muitas delas, em emendas ao projeto de revisão. Exemplos como estes, pontuou, contribuem para consolidar a ALMG como a grande interlocutora do cidadão para o desenvolvimento e para a redução das desigualdades em Minas, como estabelecido no Direcionamento Estratégico da Casa para esta década.

Também participaram da conversa os deputados Inácio Franco (PV), 2º vice-presidente da Casa; Dilzon Melo (PTB), 1º secretário; e Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º secretário. Alencar da Silveira afirmou que recente levantamento feito pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) apontou tendência de apoio à unificação das eleições e disse que essa possibilidade fortaleceria os partidos políticos.

Inácio Franco frisou ter testemunhado, como membro da Mesa nos dois últimos anos, a importância do trabalho da Casa no período. Dilzon Melo falou da crescente abertura da ALMG ao cidadão. Segundo ele, o Legislativo Mineiro tem ajudado a pautar a agenda do Governo de Minas e até mesmo de outros Estados pela relevância dos temas tratados.