Quando o assunto é promoção da cidadania, o trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai muito além da produção legislativa. É o caso, por exemplo, do trabalho desempenhado pelo Procon Assembleia, que já caiu nas boas graças do consumidor mineiro.

Com duas unidades, em Lourdes (Rua Curitiba, 2.002, tel. 2108-5500) e na Praça 7 (Avenida Amazonas, 478, tel. 3272-0108), ambas funcionando das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, os atendentes do órgão têm sempre uma palavra amiga nas horas difíceis e, por isso mesmo, mais do que consumidores satisfeitos com a solução de seus problemas, colecionaram ao longo de 2012 uma legião de fãs.

Um desses admiradores é o empresário Marco Antônio Tessari, protagonista recente de mais uma bem-sucedida atuação do Procon Assembleia. Ele foi uma das partes em uma das 9.790 audiências de conciliação com fornecedores realizadas ao longo deste ano, até novembro, que resultaram em um índice de resolução de conflitos de 73%. E, ao contrário de todos os prognósticos do caso, a dedicação dos funcionários do Procon fez com que a história de Marco Antônio tivesse um final feliz.

Em setembro, ele fez reserva para passar o réveillon com a mulher e um casal de amigos em um hotel no litoral mexicano, por meio do site de uma agência de viagens norte-americana. Após a confirmação da hospedagem, ele gastou cerca de R$ 10 mil com a compra das passagens aéreas, e só depois foi saber que, por causa de overbooking, prática conhecida no mercado como a reserva de mais vagas do que as existentes, sua hospedagem havia sido cancelada.

“Fiz a reserva em um domingo e na segunda eles confirmaram. Comprei as passagens imediatamente e uma semana depois eles mandaram uma mensagem cancelando a reserva no hotel. Prometeram transferir minha reserva para outro hotel de mesmo nível, mas não foi isso o que aconteceu. Como aproveitei uma promoção e paguei a metade do preço, eles queriam me colocar em um hotel inferior e isso eu não aceitei. Foi aí que começou o meu sofrimento”, lembra.

O empresário conta que trocou inúmeras mensagens com a agência de viagens e até ligou para um escritório nos Estados Unidos para tentar resolver a questão, mas somente com a intervenção do Procon é que se sentiu amparado em sua reclamação. “O Procon entrou em contato com o escritório de advocacia que representava a agência em São Paulo e convocou uma audiência”, conta.

“A advogada parecia disposta a tumultuar a audiência, não queria nem dar informações. Mas conseguimos conduzir o caso de modo a poder enquadrar a empresa no crime de desobediência, o que aparentemente reverteu a situação”, conta o estagiário de Direito Cid de Carvalho Guerra, que acompanhou o caso de Marco Antônio. O crime de desobediência está previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Penal e diz respeito à não prestação das informações solicitadas sobre questões de interesse do consumidor.

“A atuação do Procon foi fantástica. Alguns dias depois a empresa me procurou disposta a resolver tudo, para não ter consequências na esfera criminal”, elogia. Felizmente, no dia 10 de dezembro o empresário voltou ao Procon, de onde saiu com um acordo do caso assinado e tudo resolvido para a viagem, do jeito que ele queria inicialmente.

Na outra ponta, Cid lembra da satisfação do dever cumprido. “Reclamar, todo mundo reclama, e muitas reclamações são improcedentes, mas a pessoa vem aqui pelo menos para desabafar. Outro dia mesmo uma senhora veio ao Procon com um ferro de passar roupa estragado, um problema simples, mas que para ela era muito importante. Conseguimos resolver a situação com um telefonema. É muito gratificante quando a gente consegue realmente resolver o problema do consumidor”, afirma Cid.

Balanço – O Procon Assembleia presta serviços de orientação e defesa do consumidor, com ações voltadas tanto para o atendimento ao público quanto para a educação para o consumo, além de pesquisas periódicas de preços de produtos nos setores de comércio e serviço.

E este foi um ano cheio para o órgão. Além das audiências de conciliação como a de Marco Antônio, foram realizados até novembro 1.488 atendimentos ao público por e-mail e outros 94.481 atendimentos presenciais, por telefone ou por meio do Procon Online.

Em funcionamento desde o 2º semestre de 2012, o Procon Online é um projeto que visa a incentivar os municípios que não possuem órgão de defesa do consumidor a criarem o serviço. Em um primeiro momento, é criada uma estrutura mínima de atendimento na Câmara Municipal, que repassa eletronicamente as demandas para o Procon Assembleia, evitando assim que o consumidor tenha que se deslocar para Belo Horizonte. O projeto já funciona em três municípios: Ibirité, Esmeraldas e Matozinhos.

Há também os programas de educação para o consumo. O programa Procon na Escola, de palestras em escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sobre noções básicas de direitos e deveres do consumidor, atendeu 17 mil alunos em 2012. Já o programa Procon para o Fornecedor, de orientação aos fornecedores sobre seus direitos e deveres, viabilizou palestras para 300 pessoas. O programa Procon para a Empresa, de conscientização sobre planejamento do orçamento familiar e sobre o Código de Defesa do Consumidor, realizou palestras para 940 funcionários de empresas.

Formação política dos jovens merece atenção especial da ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais também atua em outras frentes de promoção da cidadania que, ao longo de 2012, deram sua parcela de contribuição para que o cidadão mineiro saiba lutar melhor por seus direitos. Nesse trabalho, a ALMG não mediu esforços, estendendo sua atuação a pessoas de todas as idades, classes sociais, graus de escolaridade e moradores tanto da capital quanto do interior.

A face mais visível desse trabalho está em iniciativas como o Expresso Cidadania e o Parlamento Jovem, projetos em que a Escola do Legislativo contribui para a formação política de estudantes. O Expresso Cidadania, por exemplo, que teve mais uma edição realizada em 2012, estimula a participação política e o voto consciente de jovens de 16 e 17 anos. Nesse trabalho, foram percorridos 14 municípios, o que possibilitou o envolvimento de 11.437 alunos de 82 escolas estaduais. Essa mobilização contribuiu ainda para a emissão de 3.185 novos títulos eleitorais.

Já no Parlamento Jovem, que é realizado anualmente no primeiro semestre, os jovens são preparados por meio de aulas presenciais, a distância e na interação por meio de um blog para formular, debater, votar e eleger, dentro do Poder Legislativo, sugestões de ações para o poder público em torno de um tema de abrangência social. Em 2012, o projeto envolveu 17 câmaras municipais e abordou a importância da educação cidadã. Em 2013, mais três câmaras aderiram ao projeto, que vai discutir o tema cidades sustentáveis.

Visitas – Por meio da Escola do Legislativo, a ALMG tem uma preocupação constante com a formação política e o estímulo à participação da sociedade, realizando, ao longo de 2012, 154 atividades para esse fim, com a participação de 6.340 pessoas. As visitas orientadas, voltadas para as escolas de ensino básico e superior, reuniram 3.235 estudantes, que percorreram as dependências do Parlamento mineiro para conhecer de perto a rotina do Poder Legislativo. E graças ao projeto Assembleia na Escola, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, outros 1.952 estudantes participaram de atividades educativas.

Na outra ponta, a Escola do Legislativo constitui um importante polo de promoção e disseminação do conhecimento específico sobre o Poder Legislativo. É o caso do curso de especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas, oferecido pela Assembleia para o público em geral. Outra área de atuação é focada na educação a distância, que tem permitido ampliar o alcance das ações para diversos públicos no Estado e fora dele. Em 2012, foram oferecidos 45 cursos a distância, que somaram uma carga horária de 298 horas, certificando 1.215 pessoas.

Ceac – Outra linha de ação importante envolve o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). O Ceac é um órgão criado para facilitar o relacionamento da Assembleia com as câmaras municipais do Estado, promovendo a troca de experiências entre as casas legislativas. Semanalmente, o Ceac publica um Boletim Eletrônico, com notícias sobre agenda e eventos da ALMG e das câmaras e sobre mandatos parlamentares, legislação e jurisprudência de interesse dos vereadores e servidores. Em 2012 foram enviadas 22 edições eletrônicas do boletim para 4.700 assinantes de 837 câmaras municipais.

Mas o apoio oferecido aos legislativos municipais não parou por aí. Ao longo deste ano, também foram oferecidas às Câmaras Municipais 13 cursos de capacitação, tanto presenciais quanto a distância, com 926 participantes.

Além disso, foram disponibilizadas exposições para uso itinerante nas Câmaras Municipais, com o objetivo de estimular a reflexão sobre temas inerentes ao Poder Legislativo. Em 2012, nove exposições percorreram o interior do Estado, com os temas “Representação Política e Cidadania em Minas Gerais”, “Formação do Povo Mineiro” e “É você que faz Política”.