A pobreza e a desigualdade social têm uma dimensão muito maior do que a questão financeira, que é importante mas não deve limitar a formulação e o alcance das políticas públicas. A opinião da professora e pesquisadora da Fundação João Pinheiro (FJP), Carla Bronzo Ladeira, ilustra bem o papel fundamental desempenhado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao longo de 2012 na promoção da cidadania e, consequentemente, na construção de uma sociedade mais igualitária.

Nesse sentido, iniciativas como as campanhas Assine + Saúde e Renegociação Já e o projeto Cidadania Ribeirinha, além do apoio ao cooperativismo contribuem, direta ou indiretamente, para a redução das desigualdades sociais e para uma aproximação cada vez maior entre o Legislativo e o cidadão mineiro. “São com ações desse tipo que o Parlamento mineiro reforça seu compromisso com a erradicação da pobreza extrema no Estado, construindo respostas mais eficientes para as demandas das comunidades”, atesta o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

Com a sua experiência no assunto, Carla Ladeira, que tem sido presença frequente na ALMG, lembra que, no combate à pobreza, são fundamentais os três vértices das funções do Parlamento. “Na função de representação, a Assembleia age como um advogado dos mais necessitados, colocando o combate à pobreza em discussão na sociedade e na agenda das políticas públicas. Mas ela também atua na formulação de leis, no planejamento orçamentário e no controle externo do uso desses recursos”, lembra.

Um exemplo disso foram os trabalhos da Comissão de Representação, que reuniu 55 entidades, criada em março para acompanhar os desdobramentos das ações propostas no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que percorreu 12 regiões mineiras ainda no ano anterior. Desse trabalho surgiram medidas significativas como a antecipação da universalização do Piso Mineiro de Assistência Social e a criação do Fundo de Erradicação da Miséria e da Bolsa Reciclagem.

Cidadania Ribeirinha – Para Carla Ladeira, há diferentes graus de pobreza. Aos muito pobres faltaria até capacidade de ação, autoestima, dignidade, respeito e até mesmo um projeto de vida. Esse tipo de pobreza é comum, por exemplo, em regiões como o Norte de Minas e vales do Mucuri e Jequitinhonha. E esse foi justamente o cenário escolhido pela Assembleia Legislativa para deflagrar, no final de janeiro, o projeto Cidadania Ribeirinha.

A iniciativa abrangeu inicialmente as cidades de Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz, todas no Norte de Minas, escolhidas para o projeto-piloto por terem os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os municípios banhados pelo Rio São Francisco. Ao longo do primeiro semestre deste ano foi feito um trabalho de mobilização social voltado para três objetivos centrais: a melhoria das condições de vida dos ribeirinhos, a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a valorização do patrimônio cultural são-franciscano.

O Cidadania Ribeirinha é um dos projetos do Direcionamento Estratégico da ALMG, em consonância com a diretriz estabelecida pela Assembleia para o biênio 2011/2013 de ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades sociais no Estado.

Entre as principais ações do Cidadania Ribeirinha, estão a oferta de cursos de formação para o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento de projetos comunitários voltados para a intervenção em questões ambientais, culturais e econômicas. Também serão realizadas discussões sobre o planejamento municipal nas sedes dos quatro municípios para que eles possam adequar as medidas locais às estratégias do projeto de revitalização do São Francisco, proposto pelo Governo Federal.

Assine + Saúde mobiliza mineiros para projeto de iniciativa popular

O combate à pobreza e às desigualdades sociais também passa pela garantia de mais recursos para amparar as políticas públicas. Essa é a lógica por trás de campanhas pioneiras desenvolvidas pela Assembleia Legislativa ao longo de 2012, como o Assine + Saúde e Renegociação Já.

A primeira, como o próprio nome diz, visa a garantir mais recursos da União para a saúde, enquanto a segunda pretende garantir novas condições de pagamento das dívidas dos Estados com a União, situação comparada recentemente pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Dinis Pinheiro, a uma modalidade de agiotagem.

Encabeçada pela Comissão de Saúde, a campanha Assine + Saúde pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional obrigando a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na saúde. Atualmente, apenas estados e municípios têm percentuais mínimos fixados em lei para investimento na área, respectivamente 12% e 15% de suas receitas. Já a União não tem um percentual estabelecido, pois só precisa destinar à saúde o mesmo montante investido no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

Até a última quarta-feira (19/12/12), 322.834 assinaturas haviam sido recolhidas. O marco inicial foi o ciclo de debates realizado em março, que reuniu 400 pessoas no Plenário. Depois disso, a Comissão de Saúde foi a dez cidades do interior do Estado para promover a coleta de assinaturas para o projeto de lei. Também foram realizados vários eventos para marcar a adesão de outras entidades à campanha Assine + Saúde.

Para fortalecer essa campanha, em agosto a ALMG sediou ainda um encontro nacional de presidentes de assembleias legislativas e de comissões de saúde. Em outubro, Dinis Pinheiro e o deputado Carlos Mosconi (SPDB), presidente da Comissão de Saúde, participaram de debate sobre esse assunto na Câmara dos Deputados. Em novembro, o movimento chegou a Vitória (ES), onde houve nova reunião com representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais.

“Este é um movimento suprapartidário que está ganhando o País, mas ainda temos muito trabalho pela frente. Vamos fazer novas caravanas pelo interior de Minas Gerais e visitas a mais alguns estados, a exemplo do que fizermos ao longo deste ano”, avalia Carlos Mosconi.

Menos pagamento de juros, mais investimento na área social

Em outra frente de luta da ALMG por mais recursos para o combate à pobreza e às desigualidades sociais, a Comissão Especial da Dívida Pública deu continuidade em 2012 à mobilização em prol da repactuação dos contratos com a União. O tema ganhou dimensão nacional com a realização de vários encontros reunindo deputados e lideranças de vários Estados, em parceria com a União Nacional dos Legislativos Estaduais e do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas.

Depois do debate público da Comissão Especial realizado no Plenário ainda em fevereiro, foram feitos encontros regionais em Vitória, Rio Branco, Porto Alegre, Natal e Florianópolis. Em julho, parlamentares estaduais de todo o Brasil foram recebidos pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar dessa questão. Eles também discutiram o problema com os presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O interior do Estado também se envolveu na questão, com a realização de debates em 10 cidades-polo, e a participação de cerca de 1.400 pessoas no total. O objetivo foi sensibilizar autoridades e lideranças locais para a importância da renegociação da dívida estadual e da revisão do pacto federativo.

O relatório parcial da Comissão Especial foi aprovado em maio. O documento traz o histórico das discussões realizadas, a evolução da dívida estadual e sugestões do relator para equacionar esse problema. O relatório sugere a substituição do índice de correção da dívida e a redução dos juros cobrados e do comprometimento da receita líquida do Estado para o pagamento dos compromissos.

Para se ter uma dimensão do problema, a dívida dos estados com a União subiu de R$ 217,6 bilhões, em 1998, para R$ 396,4 bilhões, em 2011, segundo o último levantamento disponível, apesar de R$ 205,7 bilhões terem sido pagos no período, entre encargos e amortizações. Os números foram lembrados no final de novembro, quando o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, representou o Parlamento mineiro no Fórum “Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados”, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

Apoio ao cooperativismo é uma das frentes de ação do Legislativo

Iniciativas como o estímulo ao cooperativismo também são um reforço importante no combate à pobreza e às desigualdades sociais em Minas Gerais. Nesse sentido, a ALMG fez a sua parte em 2012, com ações como o Ciclo de Debates Cooperar 2012, realizado no início de novembro, que reuniu especialistas, autoridades e parlamentares para debater os avanços e desafios do sistema cooperativo mineiro.

E com o apoio do trabalho desenvolvido pela ALMG, Minas Gerais vem reduzindo seus índices de pobreza e desigualdade em ritmo maior do que outros estados da Região Sudeste, conforme ressaltou o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. A convite da Assembleia, em fevereiro ele apresentou a versão mineira da série de estudos “A situação social nos Estados”.

O estudo do Ipea mostra a evolução de 34 indicadores mineiros entre 2001 e 2009. Minas apresenta a 9ª maior renda domiciliar do País e a 8ª menor taxa de pobreza extrema entre os estados. Em 2001, 9% da população mineira estava nessa situação, índice reduzido para 3% em 2009. É uma queda bem superior à do Sudeste (que caiu de 5,6% para 2,3%) e à do Brasil (queda de 10,5% para 5,2%).

Contudo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,5% da população brasileira, ou cerca de 16 milhões de pessoas, ainda vivem atualmente abaixo da linha da pobreza no Brasil, a despeito das políticas federais de redistribuição de renda, como o Programa Bolsa-Família.

“Independentemente da metodologia, o fato é que nos vales do Mucuri e do Jequitinhonha a pobreza é de 15%, enquanto no Triângulo é de 2%. O Brasil tem renda, mas ela precisa ser redistribuída. Se conseguíssemos reduzir um pouco a desigualdade, acabaríamos mais fácil com a pobreza”, completa Carla Ladeira.