O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (19/12/12) a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) para o próximo exercício. O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, todos os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver com suas respectivas ações. Para 2013, estão previstos investimentos de R$ 76,19 bilhões.

O Projeto de Lei (PL) 3.472/12, que contém a revisão do PPAG, recebeu ao todo 257 emendas, das quais 80 são de iniciativa popular, viabilizadas graças às audiências públicas promovidas pela ALMG para colher sugestões da sociedade. As propostas populares foram analisadas pela Comissão de Participação Popular, que por sua vez as transformou em propostas de ação legislativa, que então puderam ser incorporadas ao PPAG na forma de emendas.

Entre essas propostas de iniciativa popular, destacam-se as que destinam recursos para a melhoria de vida e do acesso à água no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Outra sugestão popular deu origem à emenda 153, que cria a rede de capacitação e promoção da cultura de paz nas escolas.

Também por sugestão popular, foi aprovada emenda para desmembrar a política estadual de assistência em direitos humanos em quatro ações, com o objetivo de oferecer mais transparência. Foi aprovada ainda emenda de iniciativa popular que tem o objetivo de dar maior transparência e assegurar o monitoramento do PPAG, inclusive no que diz respeito a subprojetos e subprocessos que não são facilmente visualizados.

O relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Gustavo Perrella (PSDB), citou como sugestões populares incorporadas ao PPAG a destinação de recursos para a criação da Defensoria Pública itinerante, para melhorias habitacionais em comunidades indígenas e para o apoio à produção do queijo minas artesanal. “Conseguimos atender às demandas da participação popular e dos colegas parlamentares”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), destacou como contribuições da sociedade para o PPAG as propostas para viabilizar recursos para as feiras de economia solidária, para o Bolsa Reciclagem e para a agricultura familiar. Ele lembrou que nos últimos dez anos já foram apresentadas 1.100 emendas ao PPAG e ao Orçamento, resultantes da participação da sociedade nas discussões promovidas pela ALMG. Em 2012, foram realizadas 14 audiências públicas, quatro delas no interior, para colher sugestões da população para o aprimoramento do PPAG.

Relatório faz balanço de 2012

Ainda na Reunião Ordinária, foi lido o relatório de atividades de 2012 da ALMG. O documento lista as principais realizações do Parlamento estadual ao longo de 2012, em suas funções legislativa, fiscalizadora e representativa dos interesses do povo mineiro. Ele destaca a importância da revisão do PPAG como parte do processo de fiscalização das atividades do Poder Executivo e como momento de elaboração de políticas públicas com participação popular. Também ressalta o esforço da Casa voltado para a ampliação da interlocução com a sociedade e para a concretização da diretriz estratégica de enfrentamento das desigualdades sociais e de promoção da cidadania.

Retirado de pauta - O PL 3.453/12, do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça Militar, foi retirado da pauta da reunião por um acordo de líderes. Também foi lido na reunião comunicado do deputado Antônio Júlio (PMDB) informando sua renúncia ao mandato a partir desta quinta-feira (20). Ele tem que se afastar para assumir como prefeito de Pará de Minas. Em seu lugar assume o suplente Cabo Júlio (PMDB).

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