A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião nesta quarta-feira (19/12/12), o relatório final de suas atividades. O relator, deputado Célio Moreira (PSDB), havia pedido a distribuição do documento em avulso nessa terça (18).

O relator fez a leitura da conclusão e de recomendações do documento e manifestou sua satisfação em ter participado da comissão especial, além de expressar sua expectativa pela sua transformação em permanente. “Esta é uma luta que não terá fim e que não se concretizará apenas com nosso desejo, sendo preciso ação e compromisso. Parabenizo a todos os deputados da comissão por seu empenho e dedicação e espero que em 2013 possamos continuar os trabalhos”.

A deputada Liza Prado (PSB) cumprimentou o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), e o relator pelo trabalho realizado durante os nove meses de existência dessa e ressaltou o empenho e a paixão com o qual todos os envolvidos colaboraram. “Para que o tema não caia no esquecimento, é importante que a comissão se torne permanente. E, quando isso acontecer, precisamos focar nossos esforços não só contra as drogas ilícitas, mas também contra as lícitas, que pudemos ver nas audiências públicas que também atingem muitas famílias”. A parlamentar ressaltou, ainda, sua esperança que em 2013 eles possam trabalhar por aumentar a verba dentro do orçamento estadual destinada às políticas antidrogas.

O deputado Dr. Wilson Batista (PSD) acredita que o combate às drogas não é simples, que são precisos recursos e determinação. “Conseguir impedir o consumo de crescer ainda mais já seria um grande passo, que eu acho que será viabilizado mais facilmente com um trabalho permanente. Teremos melhores resultados e, além disso, mais condições de apoiar os dependentes”, disse.

O deputado Paulo Lamac disse esperar que o relatório final seja o início de uma revolução na abordagem feita pelas políticas antidrogas. Segundo ele, o documento traz importantes dados e recomendações. Dentre as entidades que receberão cópias do relatório estão o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad); a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG); o Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; a Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Documento destaca necessidade de rede maior e mais recursos para a área

O relatório final aborda, entre outros assuntos, o uso de drogas no Estado, no País e no mundo, além de tratar das políticas sobre drogas, dos impactos do crack na segurança pública e dos trabalhos realizados pela comissão, especialmente com a realização de audiências no interior de Minas Gerais.

O texto destaca que a rede atualmente implantada para prestar assistência aos usuários de crack não está sendo suficiente para atender à demanda, que aumentou muito e rapidamente nos últimos anos. O documento também pondera a necessidade de maior articulação intersetorial entre as diversas políticas públicas para que o problema seja abordado de forma eficaz.

Outras questões apontadas na conclusão do relatório foram a necessidade de maior aporte de recursos para implementação de políticas públicas e de diferentes formas de tratamento para o usuário de drogas, pois cada caso é considerado singular e requer abordagem individualizada.

O relatório ainda destaca algumas ações legislativas como o Projeto de Lei 159/11, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva e Atenção Integral ao Usuário de Drogas e está pronto para a ordem do dia no Plenário da ALMG, bem como emendas apresentadas pela comissão ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), exercício 2013, pedindo o aumento de recursos previstos em ações já existentes naquele instrumento de planejamento direcionadas à atenção aos usuários de álcool e outras drogas. A criação de ações no PPAG para o enfrentamento do uso de drogas também foi sugerida.

Medidas institucionais – No documento são sugeridas medidas institucionais a serem tomadas para ajudar no combate ao crack. Entre elas, estão a criação da Comissão Permanente para o Enfrentamento do Crack e Outras Drogas no âmbito da ALMG; a ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial; o incentivo de instrumentos estáveis de financiamento para as instituições do terceiro setor que dão suporte ao dependente químico; a criação da Secretaria de Estado de Políticas sobre Drogas e a inserção, nas escolas do sistema estadual de educação, de estratégias que promovam a continuidade da escolarização do usuário de álcool e outras drogas, especialmente no campo da formação técnica e profissional.

Consulte o resultado da reunião.