A revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 está pronta para ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta terça-feira (18/12/12), à noite, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões aprovou parecer de turno único ao Projeto de Lei (PL) 3.472/12, do governador, que trata da revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício de 2013. Em outra reunião da comissão na tarde desta terça (18), haviam sido distribuídos avulsos (cópias) do parecer, atendendo a requerimento do relator da matéria, deputado Gustavo Perrella (PDT).

O PL 3.472/12, recebeu, no decorrer da tramitação na Assembleia, 257 emendas, das quais 80 de iniciativa popular. O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver com suas ações.

Segundo o parecer ao projeto, a proposta de revisão apresenta 245 programas, sendo 31 estruturadores, que mobilizam recursos da ordem de R$76,19 bilhões em 2013 e de R$243,09 bilhões no período 2013-2015, distribuídos pela chamada Rede de Desenvolvimento Integrado e programas especiais.

Propostas de Ação Legislativa – Merecem destaque algumas Propostas de Ação Legislativa (PLEs) que se transformaram em emendas ao PPAG. Todas as PLEs foram apresentadas primeiramente na Comissão de Participação Popular da Assembleia. A PLE 1.734, por exemplo, foi desdobrada em quatro emendas, direcionadas à melhoria de vida e do acesso à agua nas regiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri. Outras sete propostas populares foram aglutinadas e transformadas na emenda 153, que cria a Rede de capacitação e promoção da cultura de paz na escola. A Comissão de Participação Popular também desmembrou a política estadual de assistência em Direitos Humanos em quatro ações, com o objetivo de oferecer mais transparência à política. Ressalte-se também uma emenda referente à necessidade de se garantir maior transparência e assegurar o monitoramento do PPAG, inclusive no que diz respeito a subprojetos e subprocessos que não são facilmente visualizados no plano.

Destaca o relator que, no processo de revisão deste ano, foram realizadas 14 audiências públicas, promovidas por comissões da Casa e coordenadas pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, para discutir e colher sugestões populares de alteração do Plano. Essas reuniões contaram com a participação de gestores do Executivo, que apresentaram a proposta de planejamento dos programas estruturadores de cada Rede de Desenvolvimento Integrado. Isso possibilitou o debate entre gestores, cidadãos e parlamentares sobre a implementação das políticas públicas estaduais.

As Redes de Desenvolvimento Integrado foram instituídas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que prevê as diretrizes de longo prazo e baliza programas e ações do sistema de planejamento e orçamento do Estado.

Audiências públicas – No interior, foram realizadas quatro audiências públicas, tendo cada uma abordado uma Rede de Desenvolvimento Integrado específica. Em Araxá (Alto Paranaíba), foram sediados os debates sobre a Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, sob a coordenação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Em Araçuaí (Jequitinhonha), aconteceram os debates sobre a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, sob a coordenação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Em Poços de Caldas (Sul de Minas), foram sediados os debates da Rede de Atendimento em Saúde, sob a coordenação da Comissão de Saúde. Já em Piumhi (Centro-Oeste), a audiência tratou da Rede de Desenvolvimento Rural e foi coordenada pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Em Belo Horizonte, foram realizadas dez audiências na ALMG, que contaram com 532 participantes.

Em todas as audiências foram colhidas 460 sugestões populares, que geraram 195 Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Uma vez que 12 PLEs foram anexadas, em razão de similaridade temática, foram apreciadas 183 PLEs pela Comissão de Participação Popular. Essa etapa foi precedida de discussão entre deputados das diversas comissões envolvidas no processo e representantes do Poder Executivo. Das 183 PLEs apreciadas, 20 foram rejeitadas, e as demais foram acolhidas, com a apresentação de 80 emendas ao PL 3. 472/12 e outras 73 emendas apresentadas ao projeto de lei do Orçamento Anual.

Redes de Desenvolvimento Integrado – O parecer mostra que a distribuição de emendas por Rede de Desenvolvimento Integrado foi feita da seguinte forma: Educação e Desenvolvimento Humano - 14 emendas ao PPAG e 10 a Loa; Atendimento em Saúde – 2 PPAG e 12 LOA; Defesa e Segurança – 6 PPAG e 2 LOA; Desenvolvimento Social e Proteção – 14 PPAG 15 LOA; Desenvolvimento Econômico Sustentável – 7 PPAG e 3 LOA; Desenvolvimento Rural – 20 PPAG e 12 LOA; Identidade Mineira – 5 PPAG e 2 LOA; Cidades – 1 PPAG e 3 LOA; Infraestrutura – 6 PPAG e 12 LOA; Governo Integrado, Eficiente e Eficaz - 3 PPAG. E em programas especiais, foram apresentadas DUAS emendas ao PPAG e duas à LOA.

Fazendo um balanço de todo o processo de revisão do PPAG, o relator destacou que as comissões participaram ativamente da discussão, tendo apresentado emendas ao projeto de lei. Muitas delas foram acatadas por estarem em sintonia com as sugestões populares. As emendas parlamentares abrangeram vários setores das políticas públicas do Estado, priorizando regiões, com metas física e financeira.

Foram apresentadas pelo relator algumas emendas para corrigir erros materiais, permitir maior adequação dos produtos às finalidades das ações e regionalizar suas metas física e financeira.

Conclusão do parecer - Ao final do parecer, o relator, deputado Gustavo Perrella, opinou pela aprovação do PL 3472/12, em turno único, com as emendas nºs 35 e 39 apresentadas por parlamentares; com as emendas apresentadas pela Comissão de Participação Popular de nºs 82 a 86, 89, 90, 93, 98, 101, 107 a 120, 122, 124, 125, 129, 134 a 137, 139 a 144, 146, 149, 150 a 159, 161; com as subemendas n° 1 às emendas n° 1, 3, 14, 17, 20, 22, 23, 33, 36, 37, 40, 42, 44, 45, 53, 55 a 58, 60, 64, 68, 75, 87, 88, 91, 92, 94 a 97, 99, 100, 102 a 106, 121, 123, 126 a 128, 130, 132, 133, 138, 145, 147, 148, 160; e com as emendas nºs 163 a 258 apresentadas ao final do parecer.

O relator opinou ainda pela rejeição das emendas nºs 2, 8 a 13, 15, 24, 25, 27 a 32, 43, 48, 52, 62, 67, 69 a 71, 73, 76 a 78, 80, 81.

Ficaram prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas as emendas nºs 1, 3, 14, 17, 20, 22, 23, 33, 36, 37, 40, 42, 44, 45, 53, 55 a 58, 60, 64, 68, 75, 87, 88, 91, 92, 94 a 97, 99, 100, 102 a 106, 121, 123, 126 a 128, 130, 132, 133, 138, 145, 147, 148, 160.

A Emenda nº 61 foi retirada pelo autor.

O relator também destacou que algumas emendas, e ainda, as subemendas n° 1 a outras emendas foram apresentadas para compatibilizar o plano com as alterações feitas no Orçamento. As emendas referidas que receberam as subemendas nº 1 são as de n°s: 1, 14, 17, 22, 36, 40, 42, 53, 56, 64, 68, 75, 88, 91, 92, 94, 97, 99, 103 a 106, 123, 126, 147 e 148. As emendas citadas são as de n°s 170, 171, 176, 194 a 235, 237 a 254.

Já as emendas n°s 255 a 257 foram apresentadas para ajustar as metas financeiras das ações utilizadas para recomposição da reserva de contingência. Por fim, a emenda n° 258 ajusta as metas financeiras da Ação n° 9999 – Reserva de Contingência.

Discussão do projeto – Durante a fase de discussão do parecer, alguns parlamentares pediram a palavra para elogiar a elaboração do parecer pelo relator Gustavo Perrella. Ulysses Gomes (PT) parabenizou Perrela por ter sido sensível às demandas dos parlamentares, tendo uma atitude de "compreensão, diálogo ao elaborar o parecer". André Quintão (PT) registrou sua satisfação com todo o trabalho de revisão do PPAG. "Este é um Plano Plurianual plural", qualificou.

Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também parabenizou o relator pelo parecer e a André Quintão, pela condução dos trabalhos na Comissão de Participação Popular. E enfatizou que a ALMG é a única assembleia do País a fazer uma revisão anual do Plano Plurianual.

Por sua vez, Gustavo Perrella agradeceu aos deputados e a todo o corpo técnico da Assembleia pelo apoio. "Tivemos uma demanda muito grande neste ano, acredito que maior que a de anos anteriores", avaliou.

Zé Maia enalteceu Perrela por "aceitar a difícil incumbência de ser relator, tendo que falar 'não' às vezes, e 'sim' na hora certa". Também lembrou de todos os parlamentares e dos servidores da Casa, que o auxiliaram para que os trabalhos fossem bem sucedidos na comissão. Ainda destacou a atuação do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), de aproximar cada vez mais a Assembleia do cidadão. E por fim, ao governador Anastasia, "um dos melhores gestores do Brasil".

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