A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta terça-feira (18/12/12), requerimento propondo a realização de audiência pública para discutir denúncias sobre assédio moral, assédio sexual, tentativa de estupro, abuso de autoridade e outros desvios de conduta que teriam sido praticados por Murilo Pereira da Silva, quando diretor do presídio de Caeté (Região Central). As denúncias foram feitas nesta terça, durante audiência pública da comissão, que aprovou ainda mais 15 requerimentos, entre os quais outras três solicitações de audiências públicas sobre assuntos diversos.

As denúncias contra o diretor (afastado) do presídio de Caeté foram apresentadas pela ex-agente penitenciária Maria da Conceição Silva e pela agente penitenciária Micheline Gomes. Ambas serão convidadas para a audiência que vai discutir o assunto. Juntamente com elas também será convidada a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, além de representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais, da Promotoria da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e de movimentos sociais de luta pelos direitos da mulher, entre outros. O diretor afastado do presídio será convocado a comparecer à reunião.

Para fundamentar sua denúncia contra Murilo Pereira da Silva, a ex-agente penitenciária Maria da Conceição Silva exibiu laudo médico assinado e datado de 17 de setembro último, confirmando histórico de depressão decorrente de assédio sexual e tentativa de estupro por parte do então diretor do presídio de Caeté. Segundo Conceição, que se licenciou pelo INSS e depois foi demitida do cargo de agente penitenciária, que exercia como contratada, não só ela, mas várias outras mulheres (agentes, uma enfermeira e uma assistente social) que trabalharam sob as ordens do diretor têm contra ele queixas de assédio moral e de assédio sexual, entre outros desvios de conduta.

As palavras de Conceição foram confirmadas pela agente penitenciária Micheline Gomes, que denunciou perseguição por parte do chefe, entre outros desmandos. Além disso, queixou-se também da falta de treinamento adequado, afirmando que, apesar de ocupar o posto de assessora do serviço de inteligência, nunca passou por nenhum tipo de treinamento, admitindo que não sabia sequer manusear uma arma.

Presente à reunião, o subsecretário de Administração Prisional (Suape), Murilo Andrade de Oliveira, informou que as denúncias já estão sendo apuradas institucionalmente e que o diretor Murilo Pereira da Silva foi afastado do cargo, está de férias e responderá a procedimentos administrativos, podendo, inclusive, ser demitido.

Nepotismo – O requerimento foi aprovado durante reunião convocada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) com a finalidade de discutir a escolta de presos no Estado, os recentes atentados a agentes penitenciários e as medidas adotadas com relação aos agentes vitimados. Outro requerimento aprovado é para realização de audiência pública para averiguar e debater denúncia sobre a conduta de coronéis da Polícia Militar de Minas Gerais que teriam praticado atos de nepotismo  com o intuito de privilegiar irmãos com promoções.  Para a audiência, foram convocados os coronéis PM Luís Carlos Dias Martins e Geraldo Henrique da Silva. Na condição de convidados, serão chamados o comandante-geral e o corregedor da PM.

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