Parlamentares e representantes de condomínios localizados no vetor sul da Capital criticaram o modelo de privatização proposto para a rodovia BR 040, entre Juiz de Fora e Brasília. Eles consideram abusiva a instalação de uma praça de pedágio no KM 562, a 1,5 Km do trevo de Ouro Preto, uma vez que milhares de pessoas residem em sítios e condomínios localizados no vetor Sul da Capital.

Eles mostraram o impacto da cobrança durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (18/12/12), que discutiu a implantação de postos de pedágio na rodovia após concessão à iniciativa privada. A previsão é de que a tarifa seja de R$ 4,22. Ao longo de um ano, os moradores da região gastariam, no mínimo, R$ 3 mil para saírem e chegarem em suas casas.

Outra preocupação é o impacto da cobrança na rotina de pequenos produtores rurais que se locomovem até os centros urbanos para venderem produtos cultivados em suas propriedades. A editora do Jornal Belvedere, Goretti Sena, advertiu que o custo a mais pode inviabilizar as atividades dos sitiantes.

O presidente da Associação de Condomínios Verticais, Gustavo Henrique Wyknota Tostes, afirmou que a medida mais adequada seria transferir o pedágio para o Km 580, trecho da estrada anterior à região de sítios e condomínios. O deputado Fred Costa (PEN), que solicitou a reunião, considerou “oportunista e inadequada” a localização do posto. “Milhares de pessoas transitam neste trecho para trabalhar e terão que pagar pedágio diariamente. Isso é tributação oportunista”, ressaltou.

De acordo com Gustavo Henrique, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já reconheceu que a instalação de postos de pedágio em região de conurbação urbana é indevida. A agência retirou do plano original uma praça de pedágio na Região Metropolitana de Brasília. Segundo ele, a associação já encaminhou ofício à agência, mas o órgão desconhece a realidade da região. O diretor de obras do Condomínio Aconchego da Serra, Wilfred Brandt, disse que, no próprio edital, a ANTT determina que não haja pedágio em trechos urbanos. “O problema é que a conurbação urbana nesta região ultrapassa os limites da Região Metropolitana, mas a ANTT não reconhece isso".

Cobrança pode começar em 2014 – O leilão para outorga de 936,8 KM da BR 040, trecho entre Juiz de Fora e Brasília, está marcado para o dia 13 de janeiro de 2013. A previsão é de que o contrato de concessão seja assinado em março e que a cobrança comece a partir do 19º mês da privatização.   Ao todo serão implantadas 11 praças de pedágio, sendo três até Belo Horizonte.  O deputado Duílio de Castro (PMN) sugeriu aos condomínios que entrem com pedido de liminar para suspender o leilão até que o local previsto para o pedágio seja alterado.

Requerimentos – Os parlamentares aprovaram, durante os debates, requerimento para que seja encaminhado à ANTT ofício comunicando que o local do pedágio é inadequado por abranger área de conurbação urbana, e que essa informação conste no processo de licitação. Os deputados Fred Costa, Liza Prado (PSB), Carlos Henrique (PRB) e Duílio de Castro assinaram o pedido. A comissão aprovou, também, requerimentos desses deputados para realização de visita à ANTT, em Brasília, para oficializar o posicionamento contrário à localização do pedágio e solicitando aos órgãos responsáveis os critérios utilizados para definição do local da cobrança. A deputado Liza Prado, que presidiu a reunião, solicitou que os ofícios sejam encaminhados imediatamente para que até o dia 13 de janeiro todos os órgãos já tenham sido oficiados.

Dnit e ANTT não compareceram – Os deputados aprovaram requerimento para que seja encaminhada moção de repúdio ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e à ANTT por não comparecerem à audiência, embora tenham sido convidados. O deputado Fred Costa leu correspondência encaminhada pela Agência explicando que o Ministério dos Transportes já havia aprovado o plano de outorga e que as audiências para discutir o assunto foram realizadas. O deputado lamentou a recusa dos órgãos federais de debater a implantação do pedágio.

A comissão ainda aprovou requerimento do deputado Fred Costa para realizar audiência pública para discutir o Rodoanel Sul, que vai interligar a BR 040 à BR 381. A presidente da Associação de Recuperação e Consevação Ambiental (Arca) Ama Serra, Simone Alvarenga Botrell, afirmou que estão em discussão três traçados para a rodovia. Um passaria pelo vale do Mutuca, o outro pela Serra do Rola Moça e a terceira opção seria uma rota pelo Alphavile.

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