Deputados vão discutir implantação de pedágio na BR 040
Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater pedágio entre Juiz de Fora e Belo Horizonte.
14/12/2012 - 11:46A instalação de praças de pedágio na BR 040, no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, será discutida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na próxima terça-feira (18/12/12), às 10 horas, no Plenarinho II. As cobranças começam após a privatização da rodovia. O plano de outorga do trecho já foi aprovado pelo Ministério dos Transportes e o leilão está previsto para janeiro do próximo ano.
No total, serão concedidos, à iniciativa privada, 936,8 Km, entre Juiz de Fora e Brasília, totalizando 11 postos de cobrança, sendo três até Belo Horizonte, nos quilômetros 718, próximo à Barbacena; 640, entre Carandaí e Cristiano Otoni e no 562, entre Nova Lima e Congonhas. A rodovia será concedida pelo prazo de 25 anos e a duplicação deverá ser concluída até o quinto ano após a concessão. A previsão de investimentos é R$ 6,6 bilhões em infraestrutura e R$ 2,3 bilhões em custeio.
De acordo com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedágio será cobrado num prazo de 18 meses após a concessão, no valor de R$ 4,22. O deputado Fred Costa (PEN), que solicitou a reunião, questiona o valor e a cobrança do pedágio antes da duplicação. Segundo ele, o valor inicial seria de R$ 3,74, mas depois foi reajustado pelo Ministério dos Transportes. Além disso, Fred Costa considera “inadmissível” que a população comece a pagar as tarifas sem que o trecho tenha sido todo duplicado. “É necessário primeiro fazer a reforma, colocar a rodovia em condição de ser utilizada por todos nós contribuintes que sofremos muito para pagar nossos impostos em dia”, argumentou o parlamentar.
Foram convidados para audiência o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles; o coordenador Administrativo da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ewerton Laranjo Mendonça; o superintendente do Dnit, José Maria da Cunha; o diretor do DER-MG, José Elcio Santos Monteze e a editora do Jornal do Belvedere, Goretti Sena.