Foi aprovado, na reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (13/12/12), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.669/11, em 2° turno, na forma do vencido, ou seja, como foi aprovado pelo Plenário em 1° turno. A proposição passa a instituir, na região Sul do Estado, o Polo de Incentivo à Cultura do Morango. O projeto é de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)e foi relatado pelo deputado Hely Tarqüínio (PV).

O referido polo abarca os municípios de Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno Brandão, Brazópolis, Cachoeira de Minas, Cambuí, Camanducaia, Conceição dos Ouros, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Gonçalves, Inconfidentes, Itapeva, Munhoz, Paraisópolis, Pouso Alegre, Sapucaí-Mirim, Senador José Bento e Tocos do Moji, sendo Senador Amaral o Município-sede do Polo.

Comparativamente ao projeto original, uma das alterações trazidas pelo texto do vencido é em relação à ementa da proposição, que passa a tratar da criação do Polo de Incentivo à Cultura do Morango na Região Sul do Estado, e não mais do Polo Fruticultor de Morango do setor da agricultura, pecuária e abastecimento.

O objetivo do polo, segundo o projeto, é incentivar a produção, industrialização e comercialização do morango; promover o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis à sua cultura, especialmente os métodos de irrigação e a produção de material genético básico; contribuir para a geração de emprego e aumento da renda no meio rural, princialmente mediante ações voltadas para a agricultura familiar.

Além disso, a proposição estabelece como competência do Poder Executivo, o zoneamento do Estado, com vistas a identificar, por região, as áreas propícias para o cultivo do morango; a implementação de um sistema de informação de mercado, de forma a interligar entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, para subsidiar o negócio frutícola; exercer controle fitossanitário dos materiais de propagação das plantas, bem como do uso de agrotóxicos; destinar recursos específicos para a pesquisa, a inspeção sanitária, a assistência técnica e a extensão rural; desenvolver ações de capacitação profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores; e criar mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para a instalação de agroindústrias do morango nas áreas de concentração de produção da fruta.

Na avaliação do relator, deputado Hely Tarqüínio, a estruturação desse polo será de “grande importância para o desenvolvimento socioeconômico da região envolvida, pois, com a implementação das medidas de apoio governamental previstas, que beneficiarão cerca de 4 mil produtores responsáveis por uma produção estimada de 85 mil toneladas por ano”, ocorrerá uma melhor organização da cadeia produtiva do morango no sul do Estado.

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