Duas proposições relativas à área da saúde foram aprovadas em 2º turno pelo Plenário, em Reunião Ordinária desta quinta-feira (13/12/12). Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 746/11, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB), que cria a política estadual sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador. A proposição passou com a emenda nº 1, da Comissão de Educação.

Em sua forma original, o projeto estabelece uma série de ações a serem implementadas pelo Executivo para orientar estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio em Minas, como elaboração de cartilha e promoção de eventos, sobre o assunto. Cria, ainda, a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, que abrange temas relacionados à internet, como segurança de dados, controle de exibição de conteúdos impróprios, proteção contra atitudes ilícitas favorecidas pelo ambiente virtual. Aborda também questões relativas à inclusão social e à cultural promovida pela rede, além da importância do alerta para o excesso de permanência no uso do equipamento, bem como de novos dispositivos de acesso móvel.

A emenda nº 1, por sua vez, dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º, estabelecendo que, na semana de conscientização, serão realizadas, nos estabelecimentos de ensino e nos órgãos e entidades da administração pública estadual, campanhas e palestras a serem proferidas por profissionais das áreas relacionadas aos temas debatidos.

Mães de Minas – Para a área da saúde, também foi aprovado o PL 2.318/11, do governador, que obriga os estabelecimentos de saúde a manterem material de divulgação do projeto do Executivo, intitulado Mães de Minas. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (como foi aprovado em 1º turno).

O Mães de Minas tem como objetivo reduzir a mortalidade infantil e materna por meio da atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério, ao recém-nascido e à criança de até um ano de idade. As alterações propostas fazem adequações de ordem técnica ao texto aprovado pelo Plenário em 1º turno, a fim de corrigir imperfeições, evitando redundâncias e replicações dos mesmos comandos em normas diferentes.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.