“O processo de demarcação de terra precisa ser mais rápido, porque nós estamos morrendo”. O apelo é de uma das lideranças dos índios Guarani-Kaiowá, Oriel Benites, feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (13/12/12). Benites e outros representantes da comunidade indígena do Mato Grosso do Sul, com o apoio de autoridades e de entidades defensoras da causa, vieram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais buscar esforços e cobrar um retorno mais rápido a respeito do conflito da demarcação de terra. Os índios também disseram querer punição para os assassinos dos líderes que já foram mortos em decorrência da luta.

“Estamos juntos com outras lideranças aqui, trazendo nossas dificuldades. No Mato Grosso do Sul, nós, os Kaiowá, sentimos dor pela falta de apoio de autoridades. Reclamamos várias vezes para as lideranças locais e nada foi resolvido”, reclamou uma das oito lideranças indígenas que representaram a comunidade na reunião, Getúlio Juca. Ele testemunhou a respeito das mortes que já aconteceram. “Não queremos mais nossos caciques mortos por quem não é indígena e nem por bala”, disse. Segundo ele e os demais índios presentes, muitos já foram assassinados por pistoleiros ao lutarem pela terra. Lideranças indígenas disseram, durante a reunião, que pretendem reocupar o espaço que começou a ser tomado a partir da década de 1940, caso a demarcação pelo Governo Federal se prolongue.

“Vai fazer um ano que meu pai foi morto e, até hoje, não foi encontrado o corpo. Onde está a justiça? Fazendeiros mataram e levaram meu pai”, afirmou o Kaiowá Genito Gomes, que também informou que seu povo passa por problemas de falta de alimentação e de desnutrição entre as crianças. Genito disse, ainda, que há a reivindicação de apenas uma parte do espaço que pertence a eles, e não o território integral. “Não vamos atrapalhar o agronegócio local com o espaço que estamos pedindo”, defendeu o líder indígena Tonico Benites, que reclamou que a imprensa tem distorcido o fato, ao informar que os Kaiowá querem reocupar todo o território original.

Questão fundiária – Segundo a assessora da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Nádia Heusi Silveira, a situação dos Guarani-Kaiowá está relacionada à questão fundiária. Ela contou que, com a retirada dos índios para a ocupação da terra por parte de produtores rurais, cerca de 90% desses indígenas passaram a viver em reservas demarcadas no início do século passado, que limitam a prática religiosa e cultural dos índios. “Por esse espaço não ser suficiente, muitos preferem acampar para buscar uma vida melhor”, explicou. Nádia falou, também, sobre os índios que vivem à beira das estradas à mercê da falta de segurança e com pouca estrutura. Segundo ela, os Guarani-Kaiowá são os únicos indígenas que recebem o auxílio da cesta básica por parte da Funai, devido à seriedade do caso. Ela informou, ainda, que a Funai tem trabalhado para acelerar o processo da demarcação. Entre as ações da Fundação, está a elaboração de uma plano de pacificação entre os fazendeiros e a comunidade, para garantir maior segurança, por meio do apoio da Polícia Federal.

A audiência pública foi requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT), que disse que a Assembleia é a favor da luta da comunidade Guarani-Kaiowá. “Do luto, vocês fazem a luta pela manifestação e pelo resgate da cultura”, disse, demonstrando solidariedade. O presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PSDB), concordou e complementou, dizendo que a causa deve ser defendida por todos os brasileiros.

Defensores pedem mais agilidade no caso

Fazendo coro às reivindicações dos indígenas, a entidade Advogados Sem Fronteiras (ASF) cobrou um retorno das autoridades. “Pedimos que a União exerça seu papel na demarcação e na proteção do indígenas. É preciso que a Funai receba mais recursos para garantir, também, os direitos básicos. Ao governo do Mato Grosso do Sul, solicitamos que trate os indígenas como ser humano e garanta segurança. Já ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Federal, que têm barrado as ações da demarcação, pedimos agilidade”, afirmou Jean Carbonera, presidente da ASF. Ele contou que a entidade contribuirá com os trabalhos para acabar com a impunidade dos assassinatos dos índios naquele Estado.

O pesquisador e doutor em Antropologia pela Universidade de São Paulo (USP), Spensy Pimentel, cobrou do Governo Federal uma resposta rápida. Ele disse que o Brasil tem uma "dívida enorme" com a população indígena do País. “O que chama a atenção é a escala dos problemas. Há uma urgência em resolver a questão. Minas Gerais está dando exemplo defendendo a causa, porque foi o Governo Federal, ao longo do século XX, que conduziu essa situação dos Guarani-Kaiowá. Todos os brasileiros têm, de certa forma, envolvimento”, defendeu.

O perito antropólogo do Ministério Público Federal, Marco Paulo Fróes, concordou que deve haver uma pressão para cobrar um retorno da União. “De fato, há uma grande violação dos direitos humanos nessa comunidade indígena e o problema tem que ser resolvido. Os índios sozinhos não darão conta”, disse, ao sugerir ser preciso uma solução jurídica do Governo Federal. Fróes afirmou, ainda, que os Guarani-Kaiowá têm o reconhecimento da terra, mas não tem acesso a ela e, por isso, vivem em situações precárias.

Requerimentos – Entre os requerimentos aprovados, que são de autoria do deputado Durval Ângelo, está o envio das notas taquigráficas da audiência a várias instituições, entre elas a presidência da República, o governo do Mato Grosso do Sul e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Os deputados também pedem providências por parte do Ministério da Justiça, para que ele amplie a presença da Força Nacional na região onde estão as aldeias e famílias das comunidades Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Também será solicitado à Sedh-PR que inclua os índios ameaçados por fazendeiros no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

A comissão também vai enviar notas taquigráficas da audiência pública realizada nesta quarta (12), para discutir o uso de agrotóxicos em Unaí e região Noroeste. As cópias serão destinadas ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça de Minas. O requerimento também pede que esses órgãos apurem as denúncias de conduta indevida de juiz de Unaí e analisem as decisões proferidas sobre o caso em primeira e segunda instâncias. Os parlamentares também aprovaram requerimento para envio de relatório a instituições como a presidência da República, o Ministério da Justiça e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O documento é fruto de visita da Comissão de Direitos Humanos ao Crea-MG para acompanhar ato público em protesto contra o massacre de Felisburgo.

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