Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte vão unir esforços para combater a ação de “flanelinhas” que estariam fazendo cobranças indevidas a motoristas que procuram estacionamento. O assunto foi debatido pela Comissão de Segurança Pública da  Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante audiência pública, nesta quinta-feira (13/12/12).

Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a realização da audiência, a prática constitui ato criminoso, pois há ameaça velada, configurando extorsão. “A população é intimidada a pagar o que eles querem com medo de sofrer retaliação. O deputado mostrou reportagem publicada pela Revista Veja BH, com o título “Somos reféns dessa turma”. A matéria apresentou doze pontos de Belo Horizonte onde a prática é mais comum, entre eles os arredores do Estádio Independência, de casas noturnas e de eventos.Os “flanelinhas” abordam os motoristas e estipulam valores para que eles possam estacionar os carros.

O comandante da 1ª Região de Polícia Militar – Comando da Capital, coronel Luiz Rogério de Andrade, afirmou que a criação de um grupo de intervenção direcionado é fundamental para o planejamento de ações para combater a prática. Farão parte do grupo as polícias militar e civil, Bhtrans e Guarda Municipal. O militar disse que além de repressão é necessário implantar ações de prevenção.

Andrade afirmou, ainda, que a Polícia Militar vai começar a agir imediatamente, sobretudo na região central, fiscalizando, inclusive, a venda ilegal de talões do estacionamento rotativo. O comandante do 1º Batalhão da Capital, tenente coronel Welton José da Silva Baião, sugeriu à Polícia Civil a implantação de delegacias itinerantes para facilitar o registro das abordagens consideradas criminosas. Outra sugestão apresentada, durante a audiência, é a implantação de campanhas educativas para que as pessoas não aceitem as abordagens e denunciem a prática.

Segundo ele, como as vítimas geralmente não registram ocorrência, fica difícil identificar quem praticou o ato. “Geralmente as pessoas não querem alterar seu roteiro para registrar a ocorrência”, ponderou. Esse registro também é necessário para que a Polícia Civil possa iniciar a investigação. O chefe do 1º Departamento de Polícia Civil, Anderson Silva Melo, reconheceu que é responsabilidade da polícia combater a prática, mas reforçou a necessidade de registrar ocorrência. “Se as vítimas não comparecem à delegacia, não podemos instaurar inquérito policial”, ponderou.

Voluntários – O coronel Luiz Rogério de Andrade defendeu a ampliação do projeto da Prefeitura de cadastro dos tomadores de conta voluntário. Essa seria uma maneira de identificar aqueles que não cometem abusos. O gerente de Controle Institucional da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, coronel Itamar Pacheco de Oliveira, informou que para se cadastrar, basta que o interessado procure a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, onde receberá orientações sobre como abordar de forma correta quem procura uma vaga para estacionar. Na região central, 1.100 pessoas estão cadastradas. Elas utilizam crachás e coletes para serem identificadas.

De acordo com a gerente de Coordenação de Ação Regional da Bhtrans, Deusuite Matos Pereira de Assis, a empresa tentou legalizar a venda de talões de estacionamento rotatico, mas o sindicato da categoria não teve interesse, já que eles conseguem vender acima do preço estipulado.

Estacionamento caro – O promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior advertiu que os altos preços praticados pelos estacionamentos comerciais contribuem para que os motoristas aceitem a abordagem dos “flanelinhas”. Segundo ele, um pernoite pode sair por até R$ 100. “Muitas pessoas chegam até a deixar chaves com os tomadores de conta”, ressaltou.

O presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDSB), concordou com o promotor e lembrou que há, em Belo Horizonte, guardadores que são “verdadeiros donos de quarteirões”. O comandante do 1º Batalhão da Capital também falou sobre os riscos de deixar a chave com os tomadores. Segundo ele, já foram registradas ocorrências de uso dos veículos em práticas ilegais, como tráfico de drogas. A deputado Maria Teresa Lara (PT) ressaltou a sensibilidade das autoridades para enfrentar o problema sem ferir os direitos humanos.

Confira o resultado da reunião.