O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado João Leite (PSDB), anunciou que vai entrar com ação civil pública no Ministério Público Federal (MPF) contra o Governo Federal. Ele informou que na ação civil pretende responsabilizar a União por todas as mortes, acidentes e perdas materiais ocorridas no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. O parlamentar fez a declaração nesta quarta-feira (12/12/12) em reunião da comissão, que debateu a necessidade de construção de saída de escape de veículos no Anel, na altura dos bairros Betânia e Olhos D'Água.

João Leite também disse que vai procurar até esta quinta (13) o procurador do MPF em Minas Gerais para que ele determine a execução imediata das obras emergenciais na via. Representantes de sindicatos de caminhoneiros presentes à audiência apoiaram a proposta do deputado e afirmaram que vão acompanhá-lo na visita ao MPF. “Sentimo-nos impotentes diante de tanto abandono por todo esse tempo. Não temos nenhuma manifestação do DNIT quanto a qualquer obra no Anel. Nada acontece”, desabafou João Leite. Ele lembrou que a construção da rampa de escape poderia ser feita como obra emergencial, pois a legislação federal dispensa a licitação nesse caso.

Rampa de escape – O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Minas Gerais, José Acácio Carneiro, lamentou que a luta pela construção de saídas de emergência no Anel já dure quase três anos e até agora nada foi feito, o que gera muitas mortes. “A saída é a rampa de escape. Outras medidas ajudam, mas quando acaba o freio do caminhão, não tem outro jeito a não ser a rampa de escape”, ressaltou.

Apresentando vários vídeos que documentam acidentes ocorridos recentemente no Anel Rodoviário, José Carneiro criticou a falta de sensibilidade do Governo Federal com o problema. Ele registrou que rampas de escape vêm sendo instaladas em Portugal e Bélgica e mesmo no Brasil, como em São Paulo (na Via Anchieta) e na BR-376 (entre Paraná e Santa Catarina). “Se resolveu no mundo inteiro, não vai resolver aqui?” questionou.

Projeto do DER-MG para a via está com DNIT

O coordenador do projeto do Anel Rodoviário, Francisco Cardoso, também gerente de Geometria e Terraplanagem do DER-MG, esclareceu que o Governo de Minas apresentou ao Ministério dos Transportes uma proposta de ações emergenciais na via. Ele citou algumas intervenções previstas nesse projeto, orçado em R$ 100 milhões e que prevê, ainda, R$ 25 milhões para sua manutenção: a instalação de um centro de controle operacional para administrar as questões do Anel, a implantação de ruas coletoras ao longo da via (servindo como vias marginais), a criação de faixa exclusiva para veículos pesados, além da construção de rampas de escape.

Entretanto, Francisco Cardoso ressalvou que todas essas obras só se realizariam por meio de um convênio de delegação do Ministério dos Transportes ao Governo de Minas. Por enquanto, segundo ele, só foi delegado ao Estado a elaboração de um projeto executivo para ampliar a capacidade do Anel. A execução desse projeto, disse Cardoso, está em fase de homologação e o prazo para elaboração é de 450 dias.

Ações emergenciais – O subcomandante do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária do Estado, major Agnaldo Barros, acrescentou que o projeto do DER-MG prevê ainda: a implantação de atendimento ao usuário do Anel, o reforço da sinalização, a implantação de barreiras móveis no canteiro central (para permitir o desvio do tráfego em caso de acidentes), a construção de passarelas com escadas, a colocação de grades no canteiro central (para impedir que pedestres atravessem a via), além das rampas de escape. Para ele, o ideal é a adoção de todo o projeto, mas, em caráter emergencial, seria necessário realizar pelo menos as quatro últimas ações.

O major Barros lembrou ainda que o Anel é uma obra da década de 1950, que foi duplicado em 1982 e passou por revitalização em 2006. “São apenas 26,5 km e mais de 44% dos acidentes da malha rodoviária atendida pela Polícia Rodoviária Estadual”, lamentou ele, registrando que, de 2004 até hoje, foram 283 mortes na via, sendo 30 só este ano.

Outro problema levantado pelo subcomandante é o fato de o Anel Rodoviário mesclar o trânsito urbano e o rodoviário, com 120 mil veículos transitando diariamente pela via. Além disso, há vários estreitamentos de pista; declives, principalmente nos km 1 a 8; e presença grande de pedestres atravessando a todo momento, o que leva a inúmeros acidentes com vítimas fatais.

Mais de 10% das mortes no trânsito em BH são no Anel

Outro dado preocupante foi trazido pelo diretor de Operações da BHTrans, Edson Amorim de Paula. Segundo ele, o Anel responde por mais de 10% das mortes por acidente de trânsito na Capital. “Para transporte de carga, não há outra alternativa a não ser o Anel. Temos uma saturação tal nessa via que é impossível não ocorrerem acidentes”, comentou, demonstrando apoio as propostas do DER-MG.

Resposta imediata – A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), defendeu também uma resposta imediata. “Defendo o Governo Federal, mas não podemos mais esperar. Pelo menos essas rampas de escape têm que ser feitas”, afirmou. Na avaliação dela, não se pode mais esperar a tramitação do projeto inteiro para só então iniciar as obras.

Sem apresentar uma proposta concreta na reunião, o engenheiro substituto da unidade do DNIT de Contagem, Davidson Matos Carvalho, declarou apenas que o coordenador geral do órgão está em Belo Horizonte nesta quarta (12), percorrendo o Anel. Ele informou que, em momento oportuno, o DER-MG será chamado para apresentar seu projeto ao DNIT.

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