Sete projetos de lei (PLs) que tratam da doação de imóveis foram aprovados pelo Plenário na Reunião Ordinária desta quarta-feira (12/12/12).

Quatro deles foram aprovados em defintivo (2º turno), na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno). São eles:

• PL 877/11, do deputado Zé Maia (PSDB), autoriza o Executivo a doar ao município de Itapagipe o imóvel para a construção de uma Casa Lar;
• PL 1.369/11, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), autoriza o Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Visconde do Rio Branco (Zona da Mata) o imóvel localizado na Fazenda Juliana;
• PL 1.505/11, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), autoriza o Executivo a doar ao município de Mendes Pimentel (Rio Doce) imóvel para a instalação de apoio operacional da prefeitura e atividades de interesse social da comunidade;
• PL 2.253/11, do deputado Antônio Júlio (PMDB), autoriza o donatário dos imóveis de que trata a Lei nº 16.896, de 2007, a destinar o imóvel situado no Povoado de Costas para o funcionamento da entidade Fazenda de Recuperação Feminina Sociedade Amor à Vida (Sovida). O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, também do deputado Antônio Júlio, que foi aprovada sem parecer.

O Projeto de Lei (PL) 3.251/12, do governador, foi aprovado em 1º turno, na forma original. Ele autoriza o Executivo a doar a Alfenas um imóvel com área de 1.587 metros quadrados destinado ao funcionamento de um posto de saúde.

Os PLs 3.152/12 e 3.250/12, ambos do governador, também foram aprovados em 1º turno. Eles autorizam a doação de imóveis a Pitangui. As áreas são, respectivamente, de 2 mil metros quadrados para o funcionamento da Escola Municipal Manoel de Souza e de 31.035,60 metros quadrados para implantação de parque industrial.

Essas duas proposições também foram aprovadas na forma original. Pela manhã, elas haviam recebido emendas do deputado Sargento Rodrigues (PDT), mas o próprio parlamentar retirou as propostas de alteração. Rodrigues justificou que buscava obstruir a votação, uma vez que a emenda apresentada por ele ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/12, que trata da previdência e do estatuto dos militares, havia sido derrubada. “ Eu retiro as duras críticas que fiz ao comandante-geral da PM, porque fui induzido ao erro. Disseram-me que ele pediu a rejeição da emenda, mas não foi ele”, reiterou. Segundo Rodrigues, um novo acordo já foi feito com o Governo e a emenda foi transformada em um projeto de lei, já apresentado à Assembleia pelo deputado.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.