Está pronto para análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.520/12, com o objetivo de incluir acervos históricos da Polícia Militar no rol de bens culturais objeto de ações prioritárias de proteção do patrimônio cultural mineiro. A proposição, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), teve parecer pela aprovação na Comissão de Cultura, em reunião na tarde desta quarta-feira (12/12/12). O relator foi o deputado Elismar Prado (PT).

O projeto acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado. De acordo com o autor da proposição, o acervo conta com mais de oito mil peças, divididas em categorias temáticas, desde as campanhas militares do século XIX aos conflitos de 1832, 1930 e 1964, além de outros registros, armas longas e curtas que remontam ao século XIX, instrumentos médicos, fardas e outros objetos. Para o relator do projeto, "é essencial que o poder público tome todas as providências necessárias à preservação desses bens culturais".

Cultura Viva – A comissão aprovou requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que solicita audiência pública para debater as implicações da promulgação da Emenda Constitucional 416/2005, que cria o Sistema Nacional de Cultura. No mesmo requerimento, o deputado solicita a discussão do Projeto de Lei 757/11, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposição, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania. O objetivo é reconhecer e garantir o Cultura Viva, criado e desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005, como política cultural permanente do Estado brasileiro.

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