Dois projetos de lei voltados para a educação receberam parecer favorável, em 2º turno, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (12/12/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 186/11, de autoria dos deputados Elismar Prado e Almir Paraca, ambos do PT. O projeto altera a legislação sobre a Política Estadual do Livro (Lei 18.312, de 2009), modificando o inciso III do artigo 4°, para acrescentar o incentivo à criação de salas de leitura nas escolas.

O relator da matéria, deputado Carlin Moura (PCdoB), opinou por sua aprovação na forma como foi votada pelo Plenário em 1º turno (na forma do vencido). O texto aprovado  também acrescenta no artigo 3° da lei os incisos XII e XIII para incluir, como objetivos da Política Estadual do Livro, o fortalecimento do sistema estadual de bibliotecas públicas e o estímulo à instalação e à ampliação de bibliotecas escolares.

Tecnologia – Já o parecer de 2º turno ao PL 746/11, do deputado Carlin Moura (PcdoB), que institui a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, recebeu a emenda nº 1 ao texto do vencido. Com a mudança, o relator, deputado Neilando Pimenta (PHS), pretendeu deixar claro onde deverão ocorrer as campanhas e palestras a que se refere o parágrafo único do artigo 2º do PL, durante a semana de conscientização. O novo texto sugere como locais os estabelecimentos de ensino e os órgãos e entidades da administração pública estadual. A semana de conscientização será celebrada na terceira semana de maio, em virtude de o dia 17 de maio ser o Dia Internacional das Telecomunicações.

O texto abrange também assuntos relacionados à internet, como segurança de dados, controle de exibição de conteúdos impróprios, proteção contra atitudes ilícitas favorecidas pelo ambiente virtual, inclusão social e cultural promovida pela rede, além da importância do alerta para o excesso de permanência no uso do equipamento, bem como de novos dispositivos de acesso móvel.

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