Mais de 1.100 catadores de Minas Gerais receberam R$ 1,5 milhão neste mês de dezembro como reconhecimento de seu trabalho no terceiro trimestre deste ano. A entrega da primeira parcela da Bolsa Reciclagem foi comemorada durante encontro de capacitação dos gestores das organizações de catadores de materiais recicláveis habilitados para a Bolsa Reciclagem, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), nesta terça-feira (11/12/12). No encerramento do encontro, o diretor do CMRR, José Aparecido Gonçalves, explicou o funcionamento da Lei 19.823, de 2011, originada  de projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

De acordo com José Aparecido, a lei propõe a remuneração das organizações de catadores que têm como trabalho a reintrodução de materiais no processo produtivo. Tal remuneração, a Bolsa Reciclagem, está sendo feita da seguinte forma: 90% do pagamento direcionado diretamente para os trabalhadores e 10% destinados às organizações de catadores. O pagamento foi regulamentado pelo decreto 45.975, de 2012. Entre as diretrizes que institui, o decreto estabelece o pagamento pela prestação de serviços ambientais na recuperação de materiais recicláveis, proporcional à produtividade (em peso de material) de cada organização. O decreto também estabeleceu a criação de um comitê gestor e determinou qual a documentação necessária a cada organização de catadores para o recebimento da Bolsa Reciclagem por seus membros.

Sessenta e uma cooperativas no Estado foram consideradas aptas a receber o benefício. Elas tiveram que apresentar, além da documentação, os comprovantes de venda dos materiais recicláveis. No repasse da Bolsa Reciclagem foram levados em consideração vários fatores, de acordo com a quantidade e tipo de material vendido pelos catadores. “O material de maior peso é o plástico, por ocupar um volume maior e ter o maior impacto negativo no ambiente. Por isso, as instituições que tiverem recolhido e vendido a maior quantidade desse material foram as mais beneficiadas. A bolsa é proporcional ao esforço dos trabalhadores”, ressaltou o diretor. Em fevereiro do ano que vem, mais R$ 1,5 milhão serão depositados para os catadores, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2012. A partir daí, o repasse da Bolsa Reciclagem será feito semestralmente.

A coordenadora do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Madalena Duarte, agradeceu a parceria da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Governo do Estado e Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), instituições que, segundo ela, não mediram esforços para ajudar os catadores. “Quando levamos nossas demandas, pedindo a inclusão dos nossos direitos, eles nos receberam com carinho. Apresentamos números, mostramos a organização dos catadores. E conseguimos dialogar com o Governo do Estado e os prefeitos, que acreditaram no nosso trabalho. Vocês não imaginam a felicidade que essa bolsa trouxe para nós”. Ela ainda ressaltou que, apesar de ser um momento de comemoração, ainda há muito o que fazer por aqueles catadores que não estão organizados e vivem nas ruas e nos lixões, especialmente no Vale do Jequitinhonha, única região do estado não contemplada com o benefício. “Queremos dividir também com eles esse bolo”.

Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado André Quintão (PT) lembrou que, em 2011, durante o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, foi sugerido o projeto de lei que daria origem à Bolsa Reciclagem. “O presidente da ALMG foi o autor do projeto, o grupo de trabalho aperfeiçoou a lei e tivemos um debate amplo. Esse recurso, já obtido em 2012, é uma conquista de todos. Estamos aqui celebrando uma política pública. Minas está dando um exemplo para associações de todo o País com critérios transparentes e sérios. E precisamos agora trabalhar para que as regiões com associações menos organizadas também possam receber a bolsa futuramente”.

O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, ressaltou a importância de buscar a erradicação da miséria, não só em Minas, mas no País todo, colocando a Bolsa Reciclagem não só como um incentivo financeiro, mas como um instrumento de transformação e inclusão social dos catadores. Ele lembrou ainda a adoção da Lei 18.030, de 2009, chamada lei do ICMS Solidário, que alterou a distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios de Minas Gerais. Segundo o presidente, 741 cidades mineiras e 15 milhões de mineiros menos favorecidos foram beneficiados com a medida. “Dezesseis milhões de brasileiros estão na miséria, algo que é inconcebível”, completou.

Representantes de entidades parceiras também manifestaram satisfação em ver o projeto da Bolsa Reciclagem tornar-se realidade. A presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) Zuleika Torquetti, a presidente do Servas, Andrea Neves, e o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, parabenizaram os catadores pela conquista.