A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa propôs, em reunião nesta terça-feira (11/12/12), a elaboração de projeto de lei que implemente uma inspeção veicular anual no Estado para controlar a emissão de gases poluentes. Na audiência pública, foi cobrado de órgãos governamentais o cumprimento de norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2009, que determina que os Estados implantem instrumentos eficazes para a realização do controle.

De acordo com o autor do requerimento para a  reunião, deputado Gustavo Corrêa (DEM), somente os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo cumpriram a resolução do Conama. “É necessária a implementação da inspeção veicular. Vamos fazer esse projeto de lei o mais breve possível para que os mineiros possam usufruir dos benefícios”, disse o parlamentar.

Também previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso foi implantado em São Paulo, em 2009, para inspecionar todos os veículos registrados naquele município. O presidente da Controlar (agente público que realiza a Inspeção Ambiental Veicular no município), Harold Peter, informou que, a cada 480 veículos a diesel inspecionados, uma vida é salva. “O programa reduz custos do governo com internações hospitalares, problemas de saúde e poluição do ar, além de gerar conscientização para uso responsável do automóvel, formação de profissionais especializados e cultura de uma manutenção preventiva”, concluiu.

O presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), também pediu mais agilidade dos órgãos governamentais. Ele reforçou a importância de uma inspeção regional para reduzir casos de transferência do município em que o veículo é registrado, evitando assim a obrigatoriedade do controle. Para o parlamentar, a próxima etapa para que Minas atenda à norma do Conama deve ser a análise de custos por parte de especialistas. A economia que o Estado poderá realizar na área da saúde com a diminuição dos efeitos nocivos causados pela emissão de gases poluentes foi relembrada pelo deputado Zé Maia (PSDB).

Conforme informou a presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Zuleika Stela Torquetti, um estudo realizado pelo órgão em 2005 demonstrou péssimo estado dos veículos pesados a diesel em Belo Horizonte, Contagem e Betim. Por isso, a proposta é de que o controle comece na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os parlamentares concordaram com a necessidade de analisar detalhadamente os dados do programa já implantado em São Paulo, e defenderam uma inspeção anual, que inclua os veículos novos, para garantir a eficiência do programa.

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