Os 25 anos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) foram celebrados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (10/12/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Reunião Especial aconteceu a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT).

Criado pelo Governo de Minas em 1987, o Conedh tem como objetivo principal aplicar a Declaração Universal dos Direitos Humanos no combate contra a violência, o abandono e a discriminação da pessoa humana. Órgão da estrutura básica da Secretaria de Estado da Justiça, o Conselho é formado por representantes do Poder Público e de entidades da sociedade civil organizada.

Ao receber placa alusiva da homenagem, o presidente do Conedh, Emílcio José Lacerda Vilaça, destacou as lutas travadas pelo órgão por meio de suas comissões e também abordou a função articuladora exercida pelos conselhos de direito. Para ele, o Conedh deve atuar como meio de controle social, e, portanto, necessita de apoio constante dos cidadãos mineiros.

O parlamentar Rômulo Viegas, representando o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, ambos do PSDB, parabenizou a atuação do órgão e afirmou que os direitos humanos constituem a matriz de todos os outros direitos. “São frutos de árduas conquistas da sociedade e sua aplicação depende de contínua vigilância da sociedade civil”, frisou. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo, relembrou os 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, através de seus 30 artigos, “veio estabelecer normas para evitar tragédias como a Segunda Guerra Mundial”.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares (PSD), a relação entre os direitos humanos e a cidadania é indissociável e ambos são construídos por meio da conscientização social. Na ocasião, o secretário anunciou o lançamento da consulta pública ao Plano Mineiro de Direitos Humanos, que representa a proposta do Estado para o futuro da sociedade mineira, visando assegurar a promoção, a proteção e a restauração dos direitos humanos.

Ainda durante a solenidade, foi apresentado o selo personalizado alusivo aos 25 anos do Conselho, produzido pelos Correios. Com o objetivo de homenagear seus conselheiros, também foi entregue diploma do Conedh à promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nívia Mônica da Silva.