Parlamentares e ambientalistas defenderam, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira (10/12/12), a criação do Parque Nacional do Gandarela, última região intacta do quadrilátero ferrífero mineiro. A segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é um dos principais argumentos utilizados para criação da unidade de conservação, já que estão armazenados na serra cerca de 1,6 trilhão de litros de água potável.

O grande temor é que o interesse da Companhia Vale em ampliar a atividade mineradora acabe interferindo na execução do projeto e reduza a área a ser preservada. A Serra do Gandarela está localizada a sudeste de Belo Horizonte, englobando os municípios de Caeté, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Barão de Cocais, Itabirito, Ouro Preto e Santa Bárbara. Embora esteja próxima à Capital, a região apresenta extensos e diversos ambientes naturais bem preservados.

De acordo com o coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Flávio Lúcio Braga Cerezo, o órgão já concluiu os estudos e a proposta para criação da unidade de conservação está no Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, o instituto tem atuação limitada e a partir de agora deverá executar o projeto conforme o que for definido pelo Governo Federal. Cerezo reconheceu que ocorrem pressões econômicas em processos como esse, que envolvem uma disputa entre exploração e conservação.

O diretor de áreas protegidas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Leonardo Cardoso Ivo, afirmou que o Governo do Estado apoia a criação do parque e entende que não deve haver atividade mineradora na Serra do Gandarela. “O Gandarela está entre as áreas de conservação prioritárias de Minas Gerais”, afirmou. O coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rio das Velhas e Paraopeba, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, informou que o Ministério Público não será tolerante com qualquer atividade mineradora na área, sem, antes, definir as áreas de conservação. “O nosso entendimento é que todos os processos de licenciamento fiquem suspensos até que as áreas sejam demarcadas”, destacou.

De acordo com a coordenadora do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, a Vale estaria pressionando o Governo para alterar a área do parque e, assim, garantir a abertura de novas minas. Segundo ela, no momento, estão acontecendo reuniões entre os Governos federal, estadual e a empresa para realizar um acordo que permita a exploração da área.

A ambientalista lembrou que em outubro deste ano a Vale solicitou Licença de Operação para realizar 227 praças de sondagem geotécnica e 26 Km de acessos para o empreendimento conhecido como Mina Apolo. A representante da Organização Não Governamental (ONG) Valor Natural, Gisela Herrmann, disse que a empresa está escondendo seus reais interesses, uma vez que solicitou licenças para estudos que atingem áreas maiores do que as previstas pelo projeto Apolo.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a reunião, informou que procurou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para defender a criação do Parque nos moldes do projeto inicialmente apresentado. “Sem preservar as nascentes e demarcar todas as áreas, o parque será um engodo”, afirmou o parlamentar. Ele sugeriu aos movimentos sociais que denunciem aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente o desrespeito da companhia em querer explorar uma área de fundamental importância para o acesso da população à água potável.

Além da reserva hídrica, a serra abriga as últimas áreas remanescentes bem conservadas de mata atlântica, a maior área de canga (rochas ferruginosas) do quadrilátero ferrífero e extenso patrimônio geoambiental e paleontológico. Para Gisela Herrmann, essa é a oportunidade de compensar o histórico de desequilíbrio entre conservação ambiental e exploração econômica em Minas Gerais.

Repúdio à Vale – Durante a reunião, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST), João Pedro Stédile, que participou das discussões como convidado do presidente da Comissão, falou sobre o desrespeito da Vale com a população que vive em torno de seus empreendimentos e disse que coordena um movimento mundial de vítimas da Vale.

O deputado federal Padre João (PT-MG) defendeu a Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional, como caminho para evitar que grandes empresas continuem conseguindo licenças e acordos, sem respeitar o meio ambiente e a população. “O financiamento público de campanha é fundamental para evitar que o poder econômico continue influenciando nas decisões políticas, que podem trazer danos à população”, destacou o parlamentar, que denunciou a presença constante de representantes da Vale orientando deputados durante votações no Congresso Nacional. O deputado Rogério Correia (PT) lamentou a atuação das mineradoras no Estado, que, segundo ele, atuam de forma indiscriminada, sem que o Governo proteja os interesses da população.

A comissão aprovou requerimento, do deputado Durval Ângelo, para que as notas taquigráficas da reunião sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, bancada mineira na Câmara dos Deputados, senadores, Ministério de Meio Ambiente e de Minas e Energia, Presidência da República, Governo do Estado e aos órgãos presentes à audiência. Também foi aprovado requerimento para que seja encaminhada manifestação de repúdio à Vale pela tentativa de alterar os limites de demarcação do parque. Durval Ângelo propôs aos movimentos sociais que realizem uma lavagem da rampa do Planalto com as águas do Gandarela como forma de protesto.

Requerimentos – A Comissão de Direitos Humanos aprovou três requerimentos do deputado Rogério Correia (PT) para realização de audiências públicas. Serão temas das audiências o Projeto de Lei (PL) 3.405/2012, que altera área do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco; intervenções e desapropriações no Bairro Ressaca, em Contagem, e contingenciamento de recursos destinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . A comissão aprovou, ainda, mais um requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz de Direito Titular da Vara Agrária e ao juiz de Direito em cooperação na Vara Agrária de Minas pedido de providências para suspensão da reintegração de posse e interdito proibitório referentes aos processos nº 02410.092.241-8 ; 02412.097.452-2 e 02408.103.024-9.

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