A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa nesta segunda-feira (10/12/2012) de ato público para lembrar o Massacre de Felisburgo. A manifestação acontece a partir das 14 horas, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG), na Avenida Álvares Cabral, 1.600, no Bairro Santo Agostinho, bem próximo à sede do Legislativo mineiro, em Belo Horizonte. O requerimento para participação no ato público foi do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

No crime, ocorrido em 2004 e que teve repercussão nacional, cinco trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados por pistoleiros no Acampamento Terra Prometida, na Fazenda Nova Alegria, na zona rural de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha. Com a participação no ato público, os deputados estaduais pretendem reforçar a mobilização das entidades nacionais de Direitos Humanos para cobrar a punição dos culpados.

Além dos cinco mortos, pelo menos outras 20 pessoas ficaram feridas, entre elas uma criança. As investigações da polícia identificaram o fazendeiro Adriano Chafik Luedy como mandante do crime e um dos executores. Ele teria comandado pessoalmente cerca de 15 jagunços no ataque ao acampamento, em 20 de novembro de 2004. O fazendeiro, que confessou envolvimento na chacina, permanece em liberdade e será julgado no próximo dia 17 de janeiro, em um dos Tribunais do Júri de Belo Horizonte, para onde o julgamento foi transferido devido ao clima tenso na região onde o crime aconteceu.

No último dia 20 de novembro, quando a chacina de Felisburgo completou oito anos sem um desfecho na Justiça, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para lembrar a data e cobrar providências. Participaram do evento representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público e órgãos de defesa dos direitos humanos. Essas entidades agora devem se reencontrar no ato público no Crea-MG.

Além da punição dos culpados, os deputados estaduais cobraram na audiência pública a indenização das famílias das vítimas da chacina e a regularização das terras ocupadas. Essa reivindicação já teria sido contemplada em decreto presidencial, mas a reforma agrária na área segue embargada na Justiça. Ainda hoje, dezenas de famílias de trabalhadores rurais sem-terra ocupam a Fazenda Nova Alegria, e há relatos de que as ameaças de fazendeiros continuam.

Tragédia anunciada – Segundo lembraram durante a audiência pública os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Rogério Correia (PT), foram feitos vários alertas às autoridades policiais da região das ameaças feitas pelo fazendeiro aos lavradores, mas nada foi feito para evitar a tragédia. Na época, a Fazenda Nova Alegria, considerada devoluta pelo Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), havia sido ocupada por 230 famílias.

Três anos após o crime, em 2007, o Incra iniciou o processo de desapropriação da fazenda. A conclusão desse processo e a punição dos culpados pelo Massacre de Felisburgo são considerados pelas lideranças dos movimentos sociais como um divisor de águas para servir de exemplo e frear a violência dos conflitos no campo no interior mineiro.