A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela é tema de audiência pública que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na próxima segunda-feira (10/12/12), às 9 horas, no Auditório. A importância da reserva natural para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) será um dos temas ressaltados.

O autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Durval Ângelo (PT), que é o presidente da comissão, pretende sensibilizar os órgãos públicos de defesa ambiental para fortalecer o movimento em prol da criação do Parque e assim evitar que a área seja explorada por mineradoras. A Vale do Rio Doce já solicitou licença ambiental para realizar sondagens.

O presidente da comissão lembrou que a ONU, em Assembleia Geral realizada no dia 28 de julho de 2010, declarou que o acesso à água é direito humano essencial. “O direito à água potável e ao saneamento básico está ligado aos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à habitação. Por isso estamos promovendo essa audiência”, destacou o deputado.

A Serra do Gandarela está localizada a sudeste da Capital, na Área de Proteção Ambiental (APA) Sul da Região Metropolitana, englobando os municípios de Caeté, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Barão de Cocais, Itabirito, Ouro Preto e Santa Bárbara. Estudos mostram que a região apresenta extensos e diversos ambientes naturais ainda bem preservados, embora esteja no quadrilátero ferrífero.

De acordo com Durval Ângelo, no Gandarela estão armazenados cerca de 1,6 trilhões de litros de água potável, sendo sua proteção estratégica para o futuro da Região Metropolitana. As águas do Alto Rio das Velhas são alimentadas pela vertente oeste da Serra do Gandarela e captadas na estação Bela Fama, em Nova Lima, abastecendo 60% da demanda de água de Belo Horizonte e 45% da RMBH. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) realizaram estudos para auxiliar a criação da área de preservação.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou em maio deste ano as consultas públicas para criação do Parque. O Instituto é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Convidados – Para debater o assunto, foram convidados o deputado federal Padre João (PT/MG); o secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves; o promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mário Douglas Fortini de Oliveira; a pesquisadora de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara, Marcilene Aparecida Ferreira; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, da Coordenação do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; e a fundadora da ONG Valor Natural, Gisela Herrmann.