A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (6/12/12), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.197/11, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD). A proposição estabelece que a rede de prevenção ao câncer do Sistema Único de Saúde (SUS) será complementada por unidades móveis, instaladas em veículos adaptados para esse fim, visando garantir o acesso aos programas de prevenção ao câncer em todas as regiões do Estado. Prevê, ainda, que essas unidades móveis contarão com equipe multidisciplinar que atuará de forma coordenada em todo o Estado. O relator da matéria foi o deputado Carlos Pimenta (PDT), que opinou pela aprovação na forma pela qual ela passou no 1º turno em Plenário.

O projeto determina que os veículos serão equipados com mamógrafos e demais aparelhos que permitam a realização de exames preventivos de câncer de mama, de colo de útero, de próstata e de pele, além de equipe de prevenção formada por um médico, uma enfermeira, três técnicas de enfermagem e motorista. As viagens serão feitas por meio das Gerências Regionais de Saúde.

Lareiras – Também recebeu parecer pela aprovação, desta vez em 1º turno, o PL 1.700/11, do deputado Delvito Alves (PTB). O projeto proíbe o uso de lareiras em hotéis, pousadas, resorts e estalagens em todo o Estado. O parecer da Comissão de Saúde, relatado pela deputada Luzia Ferreira (PPS), concorda com o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto, em vez de proibir esses equipamentos, obriga os estabelecimentos a afixarem cartazes nos aposentos alertando os hóspedes sobre os riscos de intoxicação e orientando sobre os procedimentos de uso e prevenção de acidentes.

Deputados falam sobre situação da saúde no Estado e no Brasil

Durante a reunião, os deputados fizeram comentários sobre a situação da saúde em Minas e no Brasil. Carlos Pimenta teceu elogios ao programa estadual “Farmácia de Minas”, que, segundo ele, deverá chegar a todos os municípios mineiros até 2013. Ele lamentou ainda as dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa Casa de Montes Claros. Pimenta culpou a tabela defasada e o atraso nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), classificou de “insanidade” a intenção do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de incluir como recursos orçamentários destinados à saúde os investimentos em saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos e compra de equipamentos de ginástica para serem instalados em praças públicas. Mosconi informou que vai enviar ao ministro um ofício pedindo explicações.

Confira o resultado da reunião.