Duas mensagens do governador Antônio Anastasia foram recebidas durante reunião de Plenário na tarde desta quinta-feira (6/12/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A primeira mensagem encaminhou o Projeto de Lei (PL) 3.625/12, que propõe aprimorar a Lei 17.803, de 2008, que instituiu a política de incentivo a atletas e técnicos em atividade do desporto de rendimento, em modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e em modalidades não olímpicas.

O PL propõe a inclusão na lei dos atletas com perfil técnico de atuação em competições estaduais, nacionais e internacionais. A legislação vigente atende apenas o atleta estudantil que busca projeção dentro da categoria nacional. Os benefícios concedidos passariam a ser os seguintes: bolsas-atleta estadual, nacional e internacional; bolsas-atleta olímpico e paralímpico e bolsa-técnico. Os valores ainda não foram definidos. Os benefícios seriam concedidos bimestralmente, pelo prazo de 12 meses.

A segunda mensagem encaminhou o PL 3.626/12, que propõe alterações nos artigos 5º e 7º da Lei 17.615, de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado. Uma das mudanças proposta refere-se ao artigo 5º, para propor que o contribuinte com credito tributário inscrito em dívida ativa há mais de 12 meses, contados da data do requerimento do incentivador, possa quitá-la com desconto de 25% desde que apoie financeiramente um projeto cultural. Já o artigo 7º fica acrescido de três incisos, que determinam porcentagens de recursos destinados aos projetos culturais, de acordo com o faturamento das empresas investidoras, nos termos da Lei Complementar Federal 123, de 2006.

Manifestações de pesar – Os deputados Rogério Correia (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Rômulo Viegas (PSDB) manifestaram pesar pela morte do arquiteto Oscar Niemeyer, conhecido internacionalmente por seus projetos vanguardistas nas décadas de 1940 e 1950, especialmente a concepção dos edifícios de Brasília. Foi feito um minuto de silêncio em respeito ao cidadão honorário de Minas Gerais. O deputado Dalmo Ribeiro relembrou cerimônia de entrega da honraria, com a presença do arquiteto, no Palácio da Liberdade, ocasião na qual também se apresentou o projeto da Cidade Administrativa, um de seus últimos trabalhos.

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