A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta quinta-feira (6/12/12), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.252/12, que prevê a criação das carreiras de analista e de técnico de TV, no quadro de pessoal da Fundação Cultural e Educativa TV Minas, entidade que gerencia a Rede Minas de Televisão. De autoria do governador, o PL altera a Lei 15.467, de 2005, que institui as carreiras do grupo de atividades de cultura do Poder Executivo.

A relatora da proposição, deputada Luzia Ferreira (PPS), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública. O dispositivo apresentado pela CCJ promove adequação do projeto à técnica legislativa e corrige imperfeições de ordem técnica, além de especificar os valores dos salários dos cargos de presidente, vice-presidente, diretor executivo e diretor da emissora. Já a emenda nº 1 acrescenta ao artigo 13 do PL o cargo de diretor executivo.

O projeto propõe a transformação de 124 cargos da carreira de gestor de cultura em cargos de analista de TV, e de 171 cargos da carreira de técnico de cultura em cargos de técnicos de TV. De acordo com a deputada Luzia Ferreira, “a proposição contribui para a profissionalização da área cultural no Estado, nos aspectos da política de pessoal e na prestação de serviços culturais de forma mais eficiente para a população”. O parecer apresentado destaca, ainda, que a adequação da proposição à Lei de Responsabilidade Fiscal será analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para onde o projeto deve ser encaminhado.

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