O Projeto de Lei (PL) 3.606/12, que cria o Dia da Gastronomia Mineira, recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (5/12/12). De autoria do governador Antonio Anastasia, a proposição tem o objetivo de valorizar a cultura e a tradição culinária do Estado.

O Dia da Gastronomia deve ser comemorado em 5 de julho, data de aniversário do escritor Eduardo Frieiro, que em 1966 publicou o livro “Feijão, angu e couve – Ensaio sobre a comida dos mineiros”. A obra é tida como pioneira ao abordar a culinária mineira sob os aspectos histórico, antropológico e sociológico.

O relator do PL 3.606/12 foi o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que concluiu por sua legalidade sem alterações. O projeto tramita em turno único e precisa passar pela Comissão de Cultura antes de seguir para discussão e votação em Plenário.

Rios de preservação permanente - Foi adiada a análise em 1º turno do PL 3.614/12, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que tem o objetivo de permitir a extração de areia e cascalho em rios de preservação permanente. O relator, deputado Sebastião Costa (PPS), concluiu pela juridicidade da matéria em sua forma original. Mas o parecer não chegou a ser votado por causa de um pedido de vista do deputado André Quintão (PT).

A Lei 15.082, de 2004, proíbe a extração de areia e cascalho em longos trechos de rios considerados de preservação permanente. Para o deputado Lafayette de Andrada, a atividade é de fundamental importância econômica, por isso ele propõe a sua liberação, desde que com autorização dos órgãos ambientais.

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