A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (4/12/12), requerimento de sua autoria para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.472/12, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) para o exercício de 2013. As propostas buscam a criação da rede de atenção à saúde mental e a ampliação do trabalho preventivo ao uso de drogas, dentre outras.

Em relação à ação “Implantação e manutenção da rede de atenção à saúde mental”, os deputados da comissão apresentaram emenda com o objetivo de alterar o nome, a finalidade e o produto descritos, uma vez que, para eles, não ficou claro se o Executivo irá custear os centros de atenção psicossocial que pretende implantar. Já a segunda emenda visa a modificar as metas físicas e financeiras de ação que trata da rede de suporte social ao dependente químico. A comissão pretende potencializar estratégias de prevenção e ampliar os serviços prestados ao usuários e seus familiares.

Com as duas últimas emendas, a comissão especial sugere a criação de nova ação para promover a devida capacitação em segurança nas escolas e o treinamento de 72 policiais militares para atuarem como instrutores educacionais. O objetivo é promover a cultura de paz nos estabelecimentos de ensino e em comunidades com altos índices de violência.

Elaborado a cada quatro anos, o PPAG define objetivos, metas e investimentos do Governo do Estado em saúde, educação, segurança e assistência social, entre outras áreas. Ao longo do segundo semestre, as comissões da ALMG discutiram com a sociedade civil a formulação de propostas a serem incorporadas ao plano. O prazo para apresentar emendas ao PPAG termina nesta quinta-feira (6/12/12), às 18 horas.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.