As dificuldades enfrentadas pelos comitês de bacias hidrográficas no Estado serão tema de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião acontece na próxima terça-feira (4/12/12), às 9 horas, no Teatro da Assembleia.

O autor do requerimento para a audiência, deputado Pompílio Canavez (PT), está preocupado especialmente com a insuficiência e com a falta de regularidade nos repasses de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), destinados à manutenção e ao custeio dos comitês. Além disso, Pompílio Canavez quer ouvir de representantes do Poder Executivo explicações sobre um suposto esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Outro tema a ser abordado na reunião é a proposta do parlamentar de aumentar o percentual de repasse aos comitês dos atuais 7,5% para 10% dos recursos do Fhidro. Canavez, que já foi presidente de comitê de bacia, lembra que viu de perto as dificuldades de deslocamento, acomodação e alimentação de seus integrantes. Esse aumento significaria um acréscimo da ordem de R$ 2,6 milhões para os comitês.

Ao classificar como “precária” a estrutura dos comitês, o deputado diz que considera de fundamental importância que eles sejam estruturados o mais rápido possível. “Em nossa avaliação, os recursos previstos na lei do Fhidro são insuficientes para essa finalidade. Quanto mais rápido promovermos a estruturação dos comitês, mais intensificamos a implementação da legislação de recursos hídricos federal e estadual”, afirma o deputado.

Na reunião, serão debatidas ainda a renovação e reformulação do Fhidro, considerando seu prazo de expiração, e as experiências de outros Estados. Durante a audiência pública, será instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Comitês de Bacias Hidrográficas e de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Convidados – Deputados das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa foram convidados para a reunião, bem como o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; a promotora de Justiça e coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher; o coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Bunch; e o idealilzador e coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa.