Apontar caminhos a fim de contribuir para a erradicação do trabalho infantil em Periquito (Vale do Rio Doce). Esse foi o objetivo da audiência pública realizada nesta quinta-feira (29/11/12) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por solicitação da deputada Rosângela Reis (PV).

Situado a 38 km de Governador Valadares, o município se comprometeu a solucionar o problema, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho, cujo prazo para o cumprimento das prerrogativas venceu em outubro deste ano. O acordo previa, entre outras recomendações, a oferta de atividades esportivas, culturais e de recreação extra a jovens e crianças. Os maiores de 14 anos, por sua vez, deveriam ser direcionados para programas de aprendizagem nos moldes da CLT, como o Menor Aprendiz. Para cumprir o TAC, no entanto, as autoridades locais pediram a destinação de mais recursos por parte do Estado e da União, além de um prazo maior para implementar as ações.

Na audiência, foram apresentadas sugestões para afastar crianças e jovens do trabalho ilegal e da marginalidade. Entre elas, a instalação de escolas em tempo integral, ação proposta pelo vereador da cidade Geraldo Andrade Valadares. O prefeito de Periquito, Luis Reis de Andrade, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município, José Nilson Cardeira, defenderam, ainda, iniciativas voltadas para a conscientização dos pais no sentido de incentivar os filhos a persistirem nos estudos, ao invés de trabalhar. "Antigamente, na cabeça dos pais, o trabalho ajudava na formação do caráter das crianças. No entanto, hoje, existe um novo conceito de criação dos filhos, que precisa ser repassado a essas famílias", pontuou Luis Reis.

Para o assessor da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Rômulo Luiz Campos, os pais são peças importantes na educação dos filhos e na contenção do trabalho infantil, mas sem um conjunto de políticas públicas o problema não se resolverá. “Não somos contra as leis criadas pelo Estado para proibir o trabalho infantil, só que a legislação por si só não resolve a situação. É preciso arrumar uma ocupação para esses jovens e os municípios precisam de recursos para isso”, destacou.

No âmbito federal, as políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e do Combate à Fome, responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). No entanto, os recursos do Peti têm sido insuficientes para atender as demandas de Periquito, como pontuou a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Vanderléia Aparecida Costa Dias. “O valor é de R$ 25 por criança, o equivalente a R$ 1.000 por mês para custear as despesas de pessoal (dois técnicos e um coordenador), as atividades do programa e questões de ordem menor, como a aquisição de produtos de limpeza”, disse. Atualmente, o Peti atende 20 das 37 crianças cadastradas e que deveriam ser assistidas naquela localidade.

Para reforçar as ações de erradicação do trabalho infantil na cidade, a gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Raquel Petrocélio Fonseca, defendeu o estabelecimento de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Para ela, só uma ação conjunta pode contribuir para sanar esse problema que é social e de âmbito nacional e que, conforme frisou, não se resolverá no curto prazo.

A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (PV) apresentou requerimentos voltados para a inclusão de Periquito no programa Travessia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que tem ações direcionadas para municípios com baixos índices de desenvolvimento humano; e para a instalação de convênio com a Associação Social pela Vida para implantação do Programa Adolescente Trabalhador na cidade, iniciativa que atende aos requisitos da Lei 10.097, de 2000, conhecida como Lei da Aprendizagem.

A parlamentar solicitou ainda o envio de ofício à Secretaria de Estado de Educação para avaliar a possibilidade de instalação de escola pública de jornada integral voltada para alunos dos ensinos médio e infantil em Periquito. Os requerimentos serão encaminhados para votação nas próximas reuniões da comissão.

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