Os projetos de pesquisa financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) estão com os pagamentos rigorosamente em dia. A garantia foi dada nesta quarta-feira (28/11/12) pelo assessor adjunto de Planejamento da entidade, Cláudio Furtado Soares. Ele participou da audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitada pelo deputado Paulo Lamac (PT).

O deputado pediu a reunião para esclarecer o fato de o Governo do Estado ter deixado de cumprir os repasses mensais do orçamento destinado à Fapemig em 2011, conforme prevê a Constituição Estadual. Segundo ele, naquele ano, especificamente nos meses de janeiro, outubro e novembro, não há registro de qualquer repasse. O executivo da fundação explicou que, apesar disso, nenhum projeto de pesquisa foi prejudicado, porque os recursos são recebidos pela Fapemig à medida em que os projetos apresentados pela comunidade acadêmica vão sendo aprovados.

“Todos os bolsistas recebem em dia”, garantiu Furtado Soares. Ele informou que o orçamento da entidade passou de R$ 25 milhões em 2003 para R$ 271 milhões este ano. Em 2012, os repasses mensais foram cumpridos integralmente, informou o superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leandro Pereira. Ele reconheceu que em 2011 houve problemas, mas ressalvou que eles não afetaram o pagamento das bolsas.

Preocupação é com a manutenção dos recursos

O avanço verificado na Fapemig foi comprovado pelo professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, Carlos Alberto Pereira Tavares, e pelo presidente da Associação de Pós-Graduandos da UFMG, Rafael Polidoro Alves Barbosa. No entanto, ambos manifestaram preocupação com a manutenção dos recursos nos próximos anos e com o fato de parte do orçamento da Fapemig estar sendo usado em obras, e não no financiamento de pesquisas.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deputado federal Nárcio Rodrigues da Silveira, concordou com a preocupação, mas ponderou que é necessário investir na infraestrutura das instituições de ensino. “Não se trata de desvio de recursos, mas de se montar uma estrutura para permitir o desenvolvimento da produção científica no Estado. O presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), e os deputados Paulo Lamac e João Vítor Xavier (PRP) confirmaram que algumas unidades da UEMG e da Unimontes estão em estado deplorável.

Emenda – O deputado João Vítor Xavier informou que, para o Orçamento do Estado de 2013, vai propor uma emenda que destina 40% do orçamento da Fapemig para a pesquisa desenvolvida nas universidades estaduais. Ele explicou que o objetivo é incentivar essas entidades a desenvolverem projetos de pesquisa. O deputado Zé Maia (PSDB) elogiou a emenda mas ponderou que, para que a medida seja efetiva, será necessário que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Fapemig e as próprias universidades estaduais formem um grupo de trabalho para estimular a comunidade acadêmica a produzir projetos de pesquisa.

Porém, o professor Carlos Alberto Pereira Tavares, do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, questionou a eficácia da emenda. Segundo ele, é prejudicial colocar as universidades estaduais em oposição às federais. “Somos todos produtores de conhecimento e inovação”, afirmou. Zé Maia argumentou, no entanto, que trata-se de uma medida equivalente à reserva de cotas para negros nas universidades: não será permanente e, após criado o ambiente de igualdade de condições com outras instituições, o incentivo acaba. Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) defendeu a necessidade de se oferecer às universidades estaduais condições mínimas de funcionamento. "Qual a utilidade de destinar 40% do orçamento da Fapemig para pesquisas, se não há qualquer condição de desenvolvê-las?", questionou.

Requerimentos – A comissão aprovou oito requerimentos durante a reunião. Assinado pelos próprios deputados da comissão, o primeiro requerimento pede a realização de uma audiência pública para conhecer o projeto “Cidade da Ciência e do Conhecimento”, do Governo do Estado em parceria com vários órgãos públicos e entidades.

Requerimento do deputado Celinho do Sinttocel (PCdoB) pede a realização de uma audiência pública para discutir o papel do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), ao longo de seus 80 anos de existência. O pedido de outra audiência pública foi feito por Rogério Correia (PT), para que a comissão realize um debate sobre a proposta do Governo Federal de destinar 100% dos royalties do petróleo para a área da educação.

O presidente da comissão, deputado Bosco, requereu uma audiência pública para debater o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e os limites financeiros das instituições de ensino superior. Ele pediu também que suas sugestões de emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 sejam apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) pediu que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Educação solicitando que seja revista a decisão de incorporar a Escola Estadual de Três Barras à Escola Estadual Daniel de Carvalho, em Conceição do Mato Dentro (Região Central). O deputado Célio Moreira (PSDB) solicitou o envio de um ofício à Secretaria de Estado de Educação pedindo providências para que seja autorizada a implantação do ensino médio na Escola Estadual São Geraldo, em Curvelo (Região Central), e também uma audiência pública para debater a necessidade de construção de escolas estaduais no Barreiro, em Belo Horizonte.

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