A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (28/11/12), requerimento do deputado Maques Abreu (PTB), relativo a denúncias feitas por Viviane Câmara e Delma Barbosa, membros da Associação das Clínicas, Escolas, Lares e Pais de Pessoas Especiais do Estado de Minas Gerais (Acelpe).

Segundo as representantes de 23 escolas e de associações especializadas no atendimento às pessoas com deficiência, há um atraso de quatro meses (agosto, setembro, outubro e novembro) no repasse dos recursos derivados dos convênios Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade)/Sedese para aquelas instituições, além de se revelar insuficiente a verba ao atendimento das despesas de custeio.

O requerimento aprovado encaminha pedido de informações ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para saber se há atraso nos repasses dos recursos dos convênios da Caade/Sedese às instituições que atendem às pessoas com deficiência. Solicita ainda esclarecimentos sobre as prestações pendentes de repasse e o motivo do atraso, se for o caso, além de quais seriam as medidas administrativas para solucionar o problema. O requerimento pede ainda informações sobre o valor atual do repasse por aluno, para verificar se é adequado e, em caso negativo, se existe estudo em andamento de revisão do valor.

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