Três dos quatro indicados pelo governador do Estado ao Conselho de Defesa Social foram sabatinados pela Comissão Especial formada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar o assunto. A arguição foi realizada na manhã desta terça-feira (27/11/12). O indicado Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz não pôde comparecer e será ouvido em outra reunião. A requerimento do presidente da comissão, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), os pareceres sobre as indicações serão analisados em outra reunião.

Os sabatinados foram a jornalista Vilma Tomaz; o sindicalista Rogério Jorge de Aquino e Silva; e o advogado Sérgio Rodrigues Leonardo. Vilma e Rogério, que já participaram do conselho, defenderam que ele funcione com mais frequência, já que, segundo os relatos, houve apenas duas reuniões na formação mais recente. O advogado Sérgio Rodrigues sugeriu que os encontros sejam mensais, o que foi consenso entre os sabatinados.

A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), reforçou que as reuniões são importantes para a efetividade dos trabalhos e vai propor que a Comissão de Segurança Pública se reúna com o vice-governador, que convoca as reuniões do conselho, para pedir seu apoio à solicitação.

O deputado Fred Costa (PEN) quis saber quais as propostas dos sabatinados para que o conselho contribua para a melhoria da defesa social no Estado. Sérgio Rodrigues, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, afirmou que a entidade defende, entre outras ações, o aparelhamento das polícias Civil e Militar; o investimento em tecnologias para aprimorar investigações e o funcionamento do sistema prisional; a qualificação profissional; e a humanização do sistema carcerário.

Vilma Tomaz, do Sindicato dos Jornalistas de Minas, reforçou que é importante que o poder público divulgue os dados referentes à segurança pública para que os profissionais da comunicação possam elaborar suas matérias. Rogério Jorge de Aquino, que representa os sindicatos mineiros, salientou a necessidade de se investir na qualidade de vida do trabalhador para que ele tenha mais tempo com a família e condições de educar os filhos para que eles não entrem no mundo da criminalidade.

Desafios – O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) perguntou qual o maior desafio do conselho em sua próxima gestão. Os indicados responderam que o trabalho deve priorizar a discussão sobre o combate à drogas, o diálogo com a sociedade para ouvir suas demandas e a elaboração de documento com diretrizes do conselho para tornar a execução das políticas públicas mais eficaz.

Legislação pouco rigorosa – O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) concordou que as drogas são um ponto a ser enfrentado e defendeu que haja revisão das leis brasileiras para que elas sejam mais rigorosas com criminosos. O parlamentar foi secretário de Estado de Defesa Social no ano passado e exemplificou que muitos são presos e soltos várias vezes, sem pagar pelos crimes que cometeram, porque a legislação brasileira permite essa prática, o que aumenta a sensação de impunidade.

Os deputados Zé Maia (PSDB) e Jayro Lessa (DEM) mencionaram a qualidade da formação dos indicados para o conselho.

Perfil – Rogério Jorge de Aquino e Silva já compõe o Conselho de Defesa Social, indicado pelo ex-governador Aécio Neves. Ele já ocupou cargos de direção em entidades sindicais como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Belo Horizonte.

Vilma Thomaz cursou Jornalismo e pós-graduação em Informação Visual e Comunicação Contemporânea na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), já foi secretária nas Prefeituras de Ipatinga e Betim; hoje, exerce o cargo de diretora executiva do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

Sérgio Rodrigues Leonardo formou-se em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atua como advogado e conselheiro da OAB.

O conselho – O Conselho de Defesa Social reúne os órgãos de Defesa Social e tem caráter consultivo, de orientação e formação de políticas para as áreas relacionadas. O conselho é composto por membros representantes da vice-governadoria; das secretarias de Estado de Defesa Social e de Educação; das polícias Civil e Militar; da OAB/MG; do Sindicato dos Jornalistas; da Central Sindical e da ALMG, entre outras instituições.

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